Depois do alívio da entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital), o contribuinte deve estar atento às questões posteriores que surgem após a entrega como o padrão contábil e a qualidade dos dados informados à Receita a fim de evitar transtornos com a exposição fiscal.

Alguns dos pontos em que os contribuintes devem ficar atentos vão desde o leiaute do SPED Contábil, quanto às questões ainda não tão latentes que norteiam a agilidade da informação, induzindo o contribuinte a postergar entregas ou criar melhorias internas nos processos.

O que temos acompanhado nas empresas é a necessidade da mensuração dos itens declarados na ECD que não são criticados pelo PVA, como o padrão das normas contábeis no Brasil. Esse ponto é especialmente importante, pois coloca a empresa em potencial exposição em uma auditoria, por exemplo:

- Plano de contas ou a contabilização fora do idioma nacional
- Histórico do lançamento incorreto ou incompleto
- A falta de informação da DRE e Balanço, notas explicativas, DFC, DVA, DMPL
- Consistência do saldo final da ECD de 2008 com o saldo inicial da ECD de 2009
- Certificados digitais inválidos

É preciso se preparar e tratar essa área com mais atenção, pois o que temos observado é uma preocupação focada apenas na geração, mas, pouca atenção ao que foi enviado, como se a principal questão neste processo fosse a entrega e não a qualidade dos dados.

Para 2011, o que se espera é um ambiente ainda mais desafiador. Neste cenário as empresas devem se preparar, pois a Receita passará a exigir informações em um nível de complexidade cada vez maior como o Livro de Contribuições (PIS/COFINS), e-Fopag e o P3, apenas citando alguns exemplos.

Projeto SPED 2010-2011: o que vem por aí

A entrega da ECD marca apenas uma etapa no processo de compliance com o Fisco. Ainda está longe o tempo em que os profissionais envolvidos com o Projeto SPED poderão ficar tranqüilos nesse ponto.

Para este ano ainda temos um grande número de empresas que deverão adotar a NF-e, seja no padrão do leiaute 3.0 ou 4.01 (segunda geração). Neste ponto, quem migra em outubro de 2010 deve avaliar financeiramente qual a melhor estratégia, entrar no novo padrão ou aguardar até janeiro de 2011 para fazê-lo.

Além disso, temos o projeto PIS/COFINS que já está encerrando a fase de discussões do leiaute e entrando na fase de desenvolvimento do PGE. Os testes de homologação estão previstos para final de outubro de 2010 e o início da obrigatoriedade prevista para janeiro de 2011.

O projeto é de alta complexidade, pois, muda a regra atual de cálculo do PIS/COFINS, enquanto no modelo atual, via DACON, a empresa entrega o cálculo pronto. Para o novo modelo, o cálculo será feito pelo programa que estará norteado pela legislação. No novo modelo, certamente algumas modalidades de cálculo norteadas por rateio, não serão permitidas.

Temos também previsto o e-FOPAG, (folha de pagamento digital) que pretende acabar com o Manad e a Folha de Pagamento em papel.

E, por fim, o livro de controle da produção e do estoque que surgiu de uma legislação de Minas Gerais (Resolução 3.884/4.232 de 30/06/10). Pelo acordo com a Receita, migra para o SPED Fiscal, semelhante ao que aconteceu com o CIAP.

Na questão do Livro de controle da produção e do estoque, o impacto é muito grande por se tratar de uma legislação de 40 anos que raramente foi atendida pelas empresas e que agora passa para um modelo digital. Vale ressaltar que ainda não se definiu se será enviado ou se deverá ser mantido à disposição do Fisco, em face dos grandes volumes de informação.

O que tem em comum entre o Livro de controle da produção e do estoque e o e-FOPAG é que o público alvo e responsável pela informação estiveram à margem do projeto SPED até o momento. Isso passa a exigir das empresas um trabalho de conscientização e alinhamento de conhecimentos, explicando a abrangência do projeto.

Finalmente, não podemos perder da visão o projeto CIAP. Além de ter uma complexidade muito grande, tem um item maior que é o seu valor exponencial refletindo no caixa da companhia. Os próximos meses reservam muito trabalho para os profissionais da área. ”