A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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XBRL – A nova linguagem das demonstrações contábeis
Nos últimos anos, as profissões ligadas às áreas contábil e fiscal têm atravessado profundas mudanças.
A convergência das Normas Contábeis Brasileiras (NBC) aos padrões internacionais de contabilidade vem equalizando a técnica contábil aplicada no Brasil aos padrões mundiais ditados pelo IASB (International Accounting Standards Board). Paralelamente, temos todas as mudanças na forma de comunicação com o fisco via obrigações acessórias digitais, implantadas pelo projeto Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
Mas não para por aí. As áreas fisco-contábeis e de tecnologia da informação têm mais um grande desafio nos próximos anos: dominar a linguagem XBRL (Extensible Business Reporting Language). Por outro lado, trata-se também de uma grande oportunidade de crescimento, porque essa é a linguagem digital dos negócios e já está sendo utilizada em vários países para reporte de demonstrações contábeis, financeiras e gerenciais.
Esse padrão único é um facilitador e ao mesmo tempo uma ferramenta que introduz segurança, dado que a informação reportada é sempre a demonstração original. Mas, como esse padrão pode ser confiável em países diferentes, onde regras e normas técnicas também diferem? A resposta-chave chama-se “taxonomia”.
Se você está sendo apresentado a essa palavra agora, pode ter certeza de que em breve ela fará parte de seu vocabulário tanto quanto o Sped – termo que soava estranho há algum tempo, mas que hoje é tão familiar aos profissionais da área quanto o nome do time de futebol preferido. Voltando à taxonomia, podemos fazer uma analogia livre com o plano referencial da Receita Federal, no sentido de ser um conjunto de padrões que fazem a conversão “demonstração x padrão taxonômico x demonstração digital”.
Dessa forma, a mesma demonstração submetida a diferentes padrões taxonômicos resultaria em demonstrações equalizadas com os diferentes padrões de reporte existentes. No Brasil, os estudos sobre taxonomia tiveram início em 2001 e foram intensificados a partir de 2008 no sentido de viabilizar a introdução do padrão XBRL, com todas as características do país.
Ainda não há uma jurisdição nacional do XBRL, mas essa situação deve mudar em pouco tempo, haja vista que esse padrão é pré-requisito para a implantação de um dos mais aguardados pontos do projeto Sped, a “Central de Balanços”. Hoje, o Conselho Federal de Contabilidade é o grande facilitador no desenvolvimento desses estudos, ao lado de instituições que compõem o Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Após a criação de uma jurisdição brasileira – que certamente será convergente a todas as mudanças contábeis citadas anteriormente – os fornecedores de softwares e soluções fisco-contábeis irão incorporar esse padrão, utilizando-o dentro de suas soluções e aplicações, na geração de demonstrações contábeis.
Como já estamos nos habituando a rápidas mudanças, devemos ficar atentos para evitar surpresas de última hora. Há trabalhos em andamento capitaneados pelo XBRL Brasil, que já tem um projeto-piloto em andamento, visando à implantação da “Central de Balanços”, bem como a definição de um padrão de taxonomia brasileiro. Aludindo à Lei de Darwin, ou adaptamos nosso conhecimento com a velocidade das mudanças impostas, ou seremos substituídos por aqueles que conseguirem se adequar às rápidas mudanças do mundo globalizado.
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