A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Investidor e redes sociais
Uma legislação transparente e fácil de ser aplicada e fiscalizada será um excelente ponto de partida e o investidor só tem a ganhar com isso.
A Comissão de Valores Mobiliários deve regulamentar a interação entre investidores e companhias de capital de aberto por meio das redes sociais. Tal discussão faz-se extremamente necessária, visto que a internet, além de ocupar um lugar de destaque nas estratégias de comunicação das empresas em geral, vem sendo utilizada cada vez mais por um maior número de pessoas.
No que tange às redes sociais, o crescimento de usuários em todo o mundo é algo impressionante, movimento que vem, sobretudo, na esteira da democratização do uso de dispositivos móveis, responsáveis por grande parte destes acessos na atualidade. E no Brasil, não poderia ser diferente. Segundo pesquisa divulgada pela Nielsen, para 75% dos brasileiros, a principal função de um smartphone é promover este tipo de conexão.
O cuidado da CVM com a questão, portanto, é bastante compreensível, pois a rede social convencional, pelo seu alcance e rapidez de disseminação de dados, pode se transformar em um veículo perigoso e manipulador. Informações divulgadas sem parâmetros ou formatos previamente determinados ou qualquer outro tipo de filtro regulatório, certamente, tendem a contribuir para a banalização ou distorção dos conteúdos corporativos, podendo, inclusive, levar a decisões de investimento equivocadas ou a propagação de boatos, que podem ser prejudiciais não apenas aos investidores, quanto às próprias empresas.
Uma legislação transparente e fácil de ser aplicada e fiscalizada será um excelente ponto de partida e o investidor só tem a ganhar com isso. Em um país onde a educação financeira é tão pouco privilegiada, permitir que as companhias de capital aberto utilizem a internet e, sobretudo, as redes sociais para a divulgação de fatos relevantes e resultados financeiros, pode alavancar as operações no mercado de renda variável, ainda visto com bastante desconfiança, principalmente pela pessoa física.
A CVM está avaliando a matéria, mas, independentemente de um posicionamento definitivo do órgão sobre o tema, nada substituirá o bom senso. As companhias devem permanecer responsáveis pelo que divulgam, em prol de um mercado cada vez mais equilibrado, saudável e transparente. Já ao investidor, cabe o discernimento quanto ao uso destas ferramentas, especialmente se o objetivo for tomar uma decisão sobre onde e como investir. Nesse sentido, a busca por canais mais qualificados deve ser priorizada. É importante se certificar de que o site ou a rede social escolhidos para esse fim possuem expertise neste mercado e se a origem dos conteúdos postados e das opiniões emitidas é realmente confiável.
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