A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
Área do Cliente
Notícia
Equipe da Fazenda já reduz estimativa de crescimento
Mantega mantém "meta" de 4%, mas técnicos do ministério reduzem previsão com cenário externo ruim e juros altos
JULIANA ROCHA
A equipe do Ministério da Fazenda já admite internamente que o crescimento do Brasil neste ano deverá ficar entre 2,5% e 2%, segundo a Folha apurou. A projeção, ainda acima das expectativas do mercado, é menor que os 4% que o ministro Guido Mantega aponta publicamente como "meta" para o desempenho do PIB de 2009. O ministério vai fechar a nova previsão para o ano depois de o IBGE divulgar hoje o resultado do PIB do último trimestre de 2008.
Se confirmada por Mantega, a nova previsão deverá ser incluída no Orçamento junto da projeção de receitas do ano. Com isso, o governo poderá decidir o tamanho do corte nos gastos públicos. Ocorre que, politicamente, é improvável que o governo admita publicamente a forte desaceleração -todo o discurso do governo sobre a crise é baseado na ideia de que a economia está sólida e que o consumo deve ser incentivado.
A estimativa atual prevista no Orçamento é de crescimento de 3,5%. O Banco Central prevê 3,2%, mas também poderá revisar para cerca de 2%. Na média, os analistas de mercado apostam em alta de 1,2% do PIB.
A diferença entre a projeção da Fazenda e a do mercado está na aposta para o quarto trimestre deste ano. Nos últimos três meses, os técnicos do governo acreditam que a queda de juros e os efeitos do pacote habitacional poderão puxar a economia.
Ontem, os técnicos da Fazenda estimavam que o IBGE divulgará hoje crescimento entre 5,1% e 5,4% do PIB de 2008. Para este número se confirmar, a economia terá que registrar crescimento entre 1,5% e 2,7% no último trimestre de 2008 em comparação com o quarto trimestre de 2007. Se comparado com o terceiro trimestre do ano passado, haverá uma retração da economia entre 2,8% e 1,5%.
Juros altos
No final do ano passado, quando a Fazenda manteve a projeção de crescimento de 4% para este ano, a equipe do ministério acreditava que a taxa básica de juros seria reduzida pelo BC já em dezembro. Como o corte da taxa Selic só veio em janeiro, o ritmo de queda dos juros e seu efeito na economia serão mais lentos que o projetado inicialmente.
Na avaliação de técnicos do ministério, mesmo se o BC fizer um corte mais forte dos juros na reunião do Copom que termina amanhã, de um ponto percentual ou mais, o efeito só virá em seis a nove meses. Na média, o mercado financeiro espera corte de um ponto nos juros amanhã, para 11,75% ao ano.
O quadro internacional, por sua vez, deteriorou-se mais do que o Ministério da Fazenda previa anteriormente. Embora o pacote fiscal do presidente dos EUA, Barack Obama, possa apresentar uma resposta rápida, o quadro ainda é muito ruim. Não se sabe, por exemplo, quando o crédito voltará a circular no mercado internacional.
A demora no anúncio do pacote habitacional é outra justificativa para a revisão dos números. A ideia inicial era fazer medidas com respostas imediatas, mas o conceito mudou para um programa mais amplo e de mais longo prazo. Com isso, a projeção é que as medidas habitacionais só apresentem efeito no crescimento da economia no fim deste ano e em 2010.
A última justificativa para o crescimento menor neste ano é o preço da gasolina. A aposta era a redução do combustível, mas, diante da queda no lucro da Petrobras e da previsão de alta na cotação do barril de petróleo nos próximos três meses, a empresa poderá manter o valor cobrado na bomba ou até aumentar o preço, o que impediria queda da inflação e reduziria a renda disponível para o consumo em geral.
Notícias Técnicas
Sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS
Ao longo desta semana, os dois países debaterão dispositivos do acordo e do ajuste administrativo
Presidente do INSS já disse que pagamentos serão feitos como parte do benefício dos pensionistas e aposentados. Mas ainda não há uma data nem uma logística definida para o ressarcimento.
Grupo Especial avança na construção de proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas
Notícias Empresariais
Estimativa é que 42 mil microempreendedores individuais sejam beneficiados com o recurso. Em evento, instituição também fechou acordo de R$ 400 mi com o Sicoob.
A partir desta segunda-feira, 5 de maio de 2025, o WhatsApp deixará de funcionar em iPhones que utilizam versões do sistema operacional iOS abaixo da versão 15. Isso inclui modelos mais antigos, como iPhone 4, 4S, 5 e 5C, que não são compatíveis com essa atualização. Essa mudança afeta diretamente os usuários desses aparelhos, que precisarão adaptar-se a novas soluções para continuar usando o aplicativo de mensagens.
Vagas passaram de 513 para 531 em razão do aumento da população
Indicador Inaf esclarece o que determina se uma pessoa é analfabeta funcional ou funcionalmente alfabetizada no Brasil
Médicos e profissionais da saúde que se organizam e buscam assessoria contábil profissional pagam menos impostos e trabalham com mais tranquilidade sabendo que estão dentro da lei
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.