O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
Área do Cliente
Notícia
Bronzeamento artificial poderá ser proibido
A resolução ficará em consulta pública por 30 dias.
Fonte: Estadão
Lígia Formenti
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dá hoje o primeiro passo para a proibição das câmaras de bronzeamento artificial. Um mês após o equipamento ser incluído na lista de fatores que comprovadamente provocam câncer pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), a Anvisa colocou em consulta pública uma resolução que proíbe o uso estético, o comércio, aluguel, doação e importação do produto.
"Seria uma contradição a agência permitir o uso de um equipamento que é associado ao aparecimento de tipos agressivos de câncer de pele", afirmou o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano. Segundo ele, uma sessão de 45 minutos do aparelho submete o consumidor a uma radiação ultravioleta equivalente a oito horas do pior sol.
A resolução ficará em consulta pública por 30 dias. Nesse período, deverá ser realizada também uma audiência pública, com a participação de representantes de vários setores, incluindo da Iarc. Barbano, porém, acha que dificilmente a proibição não será levada em frente.
"Isso pode ocorrer caso setores interessados apresentem provas suficientes sobre a segurança do produto. Algo difícil, sobretudo diante da classificação da Iarc." Não há estimativas oficiais sobre quantos aparelhos de bronzeamento artificial estão em funcionamento.
Atualmente, existe um regulamento para o funcionamento dessas máquinas com finalidade estética. Após a nova classificação, vigilâncias sanitárias de São Paulo e do DF avaliaram a atividade nas duas cidades. Barbano recebeu ontem resultados do levantamento de São Paulo.
"A lista de irregularidades é extensa", conta. Fiscais verificaram que não é respeitado o período mínimo entre uma sessão e outra, que não há registros dos clientes submetidos ao procedimento e que não é exigido atestado de médico.
A proposta colocada em consulta pública não prevê proibição para equipamentos com emissão de radiação ultravioleta destinados a terapias médicas, como para pacientes com psoríase e vitiligo. "As máquinas são outras, o registro é diferente. Para esses pacientes, a técnica é indicada e valiosa."
"Seria uma contradição a agência permitir o uso de um equipamento que é associado ao aparecimento de tipos agressivos de câncer de pele", afirmou o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano. Segundo ele, uma sessão de 45 minutos do aparelho submete o consumidor a uma radiação ultravioleta equivalente a oito horas do pior sol.
A resolução ficará em consulta pública por 30 dias. Nesse período, deverá ser realizada também uma audiência pública, com a participação de representantes de vários setores, incluindo da Iarc. Barbano, porém, acha que dificilmente a proibição não será levada em frente.
"Isso pode ocorrer caso setores interessados apresentem provas suficientes sobre a segurança do produto. Algo difícil, sobretudo diante da classificação da Iarc." Não há estimativas oficiais sobre quantos aparelhos de bronzeamento artificial estão em funcionamento.
Atualmente, existe um regulamento para o funcionamento dessas máquinas com finalidade estética. Após a nova classificação, vigilâncias sanitárias de São Paulo e do DF avaliaram a atividade nas duas cidades. Barbano recebeu ontem resultados do levantamento de São Paulo.
"A lista de irregularidades é extensa", conta. Fiscais verificaram que não é respeitado o período mínimo entre uma sessão e outra, que não há registros dos clientes submetidos ao procedimento e que não é exigido atestado de médico.
A proposta colocada em consulta pública não prevê proibição para equipamentos com emissão de radiação ultravioleta destinados a terapias médicas, como para pacientes com psoríase e vitiligo. "As máquinas são outras, o registro é diferente. Para esses pacientes, a técnica é indicada e valiosa."
Notícias Técnicas
Serviço de solicitação de ressarcimento estará disponível no aplicativo “Meu INSS”
Quem não entregar a declaração a tempo está sujeito ao pagamento de uma penalização mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido
Acordo fortalece a atuação conjunta das instituições na promoção de iniciativas de educação financeira voltadas a crianças e jovens
Mudança reconhece avanços em transparência fiscal e investimentos estratégicos desses parceiros internacionais
Notícias Empresariais
O objetivo é a detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho
O volume total de serviços está 16,9% acima do patamar pré-pandemia, cujo marco é fevereiro de 2020. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada hoje (14) pelo IBGE
Tebet está à frente do assunto na China e disse à CNN que estatais do país seguem analisando ferrovias do Brasil
Magda Chambriard pede tranquilidade aos acionistas em meio à baixa de preços do barril
Receita Federal corrige informações incorretas sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional