A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Melhora qualidade do trabalho nas micro e pequenas empresas
É o que mostra estudo comparativo feito pelo Sebrae entre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entre 2001 e 2008
O estudo foi apresentado pela gerente de Gestão Estratégica do Sebrae, Raissa Rossiter, no seminário que tratou sobre Desenvolvimento e o papel das micro e pequenas empresas, promovido na terça-feira (1º) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Raissa participou do painel que debateu Ocupação, cadeias produtivas e relações de trabalho nas micro e pequenas empresas.
O trabalho mostra que de 2001 a 2008 o número de empregados formais com o segundo grau incompleto ou completo subiu de 37% para 55%. Aqueles com ensino superior completo ou mais passou de 6% para 8%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores do segmento subiu de R$ 829,00 para R$ 861,00 e o tempo médio de permanência desses trabalhadores nessas empresas passou de 3,7 anos para 4,1 anos.
Conforme o trabalho, mesmo com uma queda no número de vagas oferecidas, esse segmento empresarial continua sendo porta de entrada para o emprego de jovens com até 24 anos. Em 2001, 60% dos empregados com carteira assinada trabalhavam em micro e pequenas empresas. Em 2008, esse percentual caiu para 54%.
“Essas variáveis estão interconectadas contribuindo para a melhoria da qualidade do trabalho nas micro e pequenas empresas e para a competitividade do segmento”, avalia Raissa Rossiter. Ela reforça a importância desses fatores e dessas empresas para o desenvolvimento do País. “As micro e pequenas empresas têm forte atuação no mercado interno e o fortalecimento desse mercado nos últimos anos reflete fortemente a ação dessas empresas”, lembra.
Para fortalecer esse potencial dos micro e pequenos negócios, a gerente do Sebrae defende que é preciso “aperfeiçoar os instrumentos de monitoramento do mercado de trabalho que permitam aferir melhor a situação do segmento”. Ela também destaca ser preciso um esforço conjunto para potencializar o uso das bases de dados e análises relativas ao segmento. Sugeriu inclusive um grupo de estudos com este objetivo formado por órgãos e instituições que atuam na área, como Sebrae, Ipea e IBGE.
Também participaram dos debates João Alberto de Negri e André Campos, do Ipea.
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