A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Notícia
Inadimplência recua em nível histórico
Os lojistas já estão de olho na primeira parcela do pagamento do 13° salário do consumidor.
A iniciativa dos próprios consumidores de limpar o nome no comércio, com resultados históricos, acabou desarticulando uma campanha que a Confederação Nacional dos Dirigentes e Lojistas (CNDL) havia planejado para este mês em âmbito nacional. O intuito do programa, que funcionará como um Refis do comércio, é o de deixar o cliente sem dívidas para que possa consumir na melhor data do ano para o setor, o Natal.
Com a movimentação espontânea dos devedores que querem tirar seus nomes da lista negra do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), alguns Estados calcularam que os investimentos na campanha "Quero meu consumidor de volta" teriam pouco retorno, já que esses clientes com dívidas em atraso estão retornando às compras mesmo sem um estímulo dos comerciantes.
Apesar da desmobilização nacional, as entidades comerciais estaduais indicarão, em uma reunião que ocorrerá em Brasília, no dia 17, se querem ou não participar da campanha. Até o momento, Rio Grande do Sul e Santa Catarina confirmaram adesão. A campanha deve ser realizada nos Estados que se manifestarem favoráveis à participação prevista para ocorrer ao longo de novembro. Os lojistas já estão de olho na primeira parcela do pagamento do 13° salário do consumidor. A proposta é a de isenção da cobrança de juros nas parcelas atrasadas e nos refinanciamentos que os clientes tentarão com o setor.
Limpeza histórica. Pelos números divulgados ontem pela CNDL, a regularização de débitos no SPC subiu 2,11% em setembro na comparação com agosto e 4,11% ante o mesmo mês do ano passado. No acumulado de 2010 até setembro, o crescimento é de 6,08%. "O resultado do acumulado do ano é um índice histórico de cancelamentos de registro", disse o presidente da entidade, Roque Pellizzaro Júnior. O aumento da limpeza de nomes em setembro é atribuído principalmente à entrada de recursos no mercado, proveniente do quarto lote dos pagamentos de restituição de Imposto de Renda, que injetou na economia R$ 940 milhões a 1,1 milhão de contribuintes.
As mulheres são quem mais fazem dívidas, mas também são as primeiras a tentar quitá-las. De acordo com a CNDL, 54,89% dos cancelamentos de registro no SPC em setembro foram feitos pelo sexo feminino. Por faixa etária, a maioria (26,7%) ocorreu com inadimplentes que tinham entre 30 e 39 anos. Já a menor parte (8,84%) foi dos indivíduos com idade acima de 65 anos. No mês passado, a maior parte das dívidas em atraso (25,95%) eram de até 13 dias, enquanto 19,38% dos consumidores ficaram inadimplentes por até um mês. As dívidas antigas e não pagas são menores: 6,89% do total já dura dois anos; 3,88%, três anos; 2,61%, quatro anos; 4;71%, cinco anos e 0,75% prescreveu.
No mês passado, a CNDL e o SPC identificaram um recuo na taxa de inadimplência de 1,62% na comparação com agosto, mas um aumento de 1,77% ante setembro de 2009.
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