A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Governo confirma aumento de IOF para compras com cartões no exterior
A medida é uma forma de compensar as perdas geradas pela correção da tabela do IRPF em 4,5%.
Autor: Patricia AlvesFonte: InfoMoney
O Governo confirmou, na noite desta sexta-feira (25), que vai elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) das compras no exterior com cartão de crédito. O imposto passará dos atuais 2,38% para 6,38%.
O decreto deve ser publicado no DOU (Diário Oficial da União) na próxima segunda-feira (28).
A medida é uma forma de compensar as perdas geradas pela correção da tabela do IRPF em 4,5%.
Objetivos da mudança
Além de aumentar a arrecadação, a alteração, que já havia sido especulada, visa frear o consumo dos brasileiros no exterior.
De acordo com dados do Banco Central, divulgados também nesta sexta-feira, os brasileiros gastaram, no primeiro bimestre deste ano, R$ 3,074 bilhões em viagens ao exterior. Deste total, mais de 66% foram pagos com cartão de crédito.
Bebidas frias
Outra medida compensatória que estará do DOU é referente aos tributos sobre bebidas frias. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, não há mais detalhes sobre essa medida. Nesta semana, foi veiculado na mídia que a Receita Federal havia anunciado que a correção dos impostos incidentes sobre as chamadas bebidas frias - como cerveja, água e refrigerante - ocorreria pelo menos uma vez por ano. A medida seguiria o novo modelo de tributação para o setor, que ainda não havia sido implementado, apesar de ter sido aprovado no fim de 2008.
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