A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Entidades querem que poupança seja remunerada com Selic
A proposta é que a poupança seja remunerada pela Selic - taxa básica de juros.
A Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) está interessada em mudar toda a cadeia de remuneração de capitais no Brasil, com o objetivo de adequá-la a nova realidade global. A proposta é que a poupança seja remunerada pela Selic - taxa básica de juros.
Nesse sentido, irá apresentar o estudo chamado “Uma nova estrutura de remuneração de capitais”, no próximo dia 20 de março. Em relação ao cálculo da poupança, a federação entende que a aplicação deve ser remunerada com base na taxa Selic, usada pelo governo federal para controlar a inflação e os juros da dívida pública.
Irão debater a proposta o diretor executivo da entidade, Antonio Carlos Borges, os assessores técnicos, Fabio Pina e Altamiro Carvalho, e o ex-ministro da Fazenda, Delfim Neto.
Mais interessados
Não é só a Fecomercio que está interessada em alterar a forma pela qual a poupança é remunerada no Brasil. Na última sexta-feira (16), o Corecon-SP (Conselho Regional de Economia) e a OEB (Ordem dos Economistas do Brasil) promoveram um seminário para discutir o tema. A ideia é a mesma da Fecomercio, que a poupança seja remunerada pela Selic, hoje em 9,75% ao ano.
A proposta dessas entidades também consideraram os fundos de renda fixa, que deveriam ser remunerados da mesma forma.
Guido Mantega nega mudanças
Vale pontuar, porém, que o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a negar, na semana passada, que o governo esteja planejando mudanças na rentabilidade das cadernetas de poupança.
Por conta das seguidas quedas da Selic, setores do mercado financeiro avaliam que, em algum momento, muitos investidores podem migrar dos fundos de investimentos para as cadernetas de poupança. O objetivo seria evitar essa migração e, com isso, evitar os problemas que esta situação trará ao sistema, como excesso de recursos para a poupança, de um lado, e dificuldades de financiamento da dívida pública, de outro.
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