A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Copom pode levar Selic a 9% e fazer curta parada para avaliação
O mercado entendeu que a Selic, portanto, ficaria estabilizada em 9% por um bom tempo, já que a mínima histórica foi de 8,75% em 2009.
Há um certo consenso de que o Comitê de Política Monetária (Copom) fará mais um corte de 0,75 ponto percentual na taxa básica de juros, na reunião da próxima semana, reduzindo a Selic para 9% ao ano. Mas há muitas dúvidas sobre onde estará a taxa no restante do ano. Uma hipótese que não deve ser descartada é a de o comitê fazer uma parada não muito longa para avaliação do cenário interno e externo e, se encontrar espaço, voltar a reduzir um pouco mas a Selic.
Na ata da última reunião, o Copom atribuiu "elevada probabilidade à concretização de um cenário que contempla a taxa Selic se deslocando para patamares ligeiramente acima dos mínimos históricos, e nesses patamares se estabilizando". O mercado entendeu que a Selic, portanto, ficaria estabilizada em 9% por um bom tempo, já que a mínima histórica foi de 8,75% em 2009.
Da ata para cá, porém, a queda da inflação foi mais acentuada do que o mercado e o Banco Central esperavam. Isso pode representar uma convergência mais rápida da inflação para a meta de 4,5% este ano do que previa o BC. No último relatório Focus, a projeção do Top 5, grupo das instituições que mais acertam, caiu para 4,98%. Gradualmente, os prognósticos do mercado começam a ceder para este ano, mas ainda não para 2013.
A variação do IPCA em março foi de 0,21% - bem inferior aos 0,45% de fevereiro. O primeiro trimestre acumula 1,22% de aumento do IPCA, metade da taxa acumulada em igual período do ano passado. O mercado passou a considerar a possibilidade de a taxa Selic cair abaixo de 9% ainda em 2012.
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, não sancionou essa expectativa. Em entrevista à "Globo News" esta semana, afirmou que os termos da ata continuam valendo. Mas lembrou que aquelas são afirmações de futuro que dependem das condicionantes da inflação, deixando o tema em aberto. Ponderações que foram interpretadas por analistas privados como ele tendo "comprado" um certo grau de liberdade em relação à ata.
Há, no governo, quem vislumbre a possibilidade de o Copom trabalhar com um período de avaliação não muito longo - alguns poucos meses - e, conforme o comportamento do nível de atividade doméstico e da inflação, até reduzir um pouco mais a taxa Selic. Nesse aspecto, outra variável relevante é a de quão longo será o processo desinflacionário advindo da crise na zona do euro, sobretudo com o agravamento da situação da Espanha.
As regras de correção dos rendimentos da caderneta de poupança aparecem, aí, como um provável limitador da ação do Copom. Teme-se que, com a taxa Selic na casa dos 8,75% ao ano, haja uma corrida dos aplicadores dos fundos de investimento para as cadernetas - que rendem 6,17% ao ano mais a isenção do Imposto de Renda -, além de criar eventuais dificuldades para a administração da dívida pública. Ao mesmo tempo, não há no governo, até o momento, qualquer disposição para enfrentar esse assunto num ano de eleições municipais.
Para fontes oficiais, porém, essa não é uma métrica rigorosa. Os administradores de fundos de investimento ainda teriam margem para cortar as taxas de administração, avaliam. Mas só farão isso se sentirem "um calor".
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