A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Crédito imobiliário avança sem medo da escassez de recursos
Antes, todo mundo estava muito preocupado com a questão do "funding" em razão do crescimento da carteira.
Ao que tudo indica, os candidatos a tomar crédito imobiliário não precisam se preocupar. O pânico de a principal fonte de recursos para o financiamento habitacional secar, presente nas discussões dos bancos nos últimos anos, já não existe mais. "Antes, todo mundo estava muito preocupado com a questão do "funding" em razão do crescimento da carteira. Mas isso não existe mais", afirma Octávio de Lazari Junior, presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). "Nós sempre dizíamos que aquele crescimento não se manteria por muito tempo", afirma.
O avanço ao qual Lazari se refere é o que pode ser visto no gráfico ao lado. Entre 2003 e 2008, o total emprestado pelos bancos para o brasileiro comprar a casa própria deu saltos incríveis. Nesse período, as taxas de dois dígitos superaram de longe o percentual de crescimento do saldo da caderneta de poupança (veja gráfico acima), a principal fonte dos bancos privados para financiar a compra da casa própria. "Nessa época, eu ouvia que a escassez de "funding" era grave e aconteceria em dois anos. Não aconteceu. Hoje, brinco que estaremos sempre a dois anos de distância dessa escassez de recursos", afirma Marcelo Prata, presidente do Canal do Crédito.
Prata chama a atenção para o fato de o saldo da poupança crescer mesmo depois da mudança nas regras da remuneração, em maio. Com a taxa básica de juros, a Selic, a 8% ao ano, os novos depósitos são remunerados a 5,6% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Os depósitos antigos são remunerados a 6% ao ano mais TR. Mesmo ganhando menos e tendo a rentabilidade atrelada à flutuação da Selic até o teto de 8,5% ao ano, o brasileiro tem investido seu dinheiro na caderneta. Um fator que ajuda a explicar essa preferência é a baixa rentabilidade de fundos conservadores, descontados o Imposto de Renda (IR) e a taxa de administração. "Os fundos DI e renda fixa mais acessíveis ao investidor do varejo têm taxas de administração muito altas. Acabam não sendo a melhor opção", afirma Marcelo d"Agosto, autor do blog "O Consultor Financeiro", no portal Valor. Em junho, o saldo líquido acumulado da poupança era de R$ 353,67 bilhões, segundo os dados do Banco Central (BC).
Os passos largos do financiamento habitacional merecem uma ponderação. O crescimento é tão robusto porque a carteira ainda é, na verdade, muito pequena. Um dado que evidencia isso é o estoque total dessas operações, medido pelo BC. De acordo com o relatório mais recente, o crédito habitacional atingiu R$ 229 bilhões em maio. O valor representa apenas 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Nessa conta, o BC considera os empréstimos financiados com dinheiro da caderneta de poupança e também do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Cerca de 35% desses recursos vêm do FGTS, segundo a Abecip. E a maior parte desse montante não chega aos bancos privados. Fica com a Caixa Econômica Federal.
Segundo Lazari, da Abecip, o setor continua trabalhando para consolidar fontes alternativas de captação de recursos para o crédito imobiliário e criar algumas novas - mesmo não prevendo qualquer sinal de escassez de recursos. Lazari estima a existência de R$ 54 bilhões captados a partir de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e mais, aproximadamente, R$ 30 bilhões em Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRIs). As LCIs são títulos de renda fixa que podem ser emitidos por qualquer instituição autorizada pelo BC e que tenha carteira de crédito imobiliário. "Além dessas duas fontes alternativas de captação, estamos trabalhando na criação da letra financeira imobiliária", afirma o presidente da Abecip. O novo instrumento tem como inspiração os "covered bonds", títulos para o financiamento imobiliário na Europa, e vem sendo estudado há pelo menos dois anos.
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