A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Dinheiro custa o dobro para pequenas e médias empresas
As abertas pagam 8,5% ao ano; as fechadas de grande porte, 12,5%; e as outras, 21,2%, segundo estudo
Em qualquer mercado, empresas de grande porte e de capital aberto costumam ser mais transparentes e representar menos riscos para bancos e investidores — portanto, é natural que paguem menos para levantar dinheiro. Mas, no Brasil, a diferença é gritante: em alguns casos, o custo chega a ser quase três vezes maior. A conclusão, de um levantamento feito pelo Centro de Estudos de Mercados de Capitais (Cemec), coordenado por Carlos Antonio Rocca, leva a outra: para crescer, essas empresas precisam ter mais acesso a recursos mais baratos, normalmente encontrados no mercado de capitais.
As companhias abertas respondem por 41,1% dos ativos totais de crédito (incluindo renda fixa) do país e possuem um custo médio de seu passivo (líquido do imposto de renda) de 8,5% ao ano. Já o grupo das 750 maiores empresas, que ficam com 19% desses ativos, possuem um custo de financiamento de 12,5%. Nas demais empresas de capital fechado, que respondem por 38,9% dos ativos de crédito, o custo do passivo chega a 21,2%. A pesquisa inclui apenas empresas não-financeiras, com dados de 2010 — mas só foi divulgada neste ano. Para o ex-ministro da Fazenda, Antônio Delfim Netto, desenvolvimento da economia brasileira está atrelado a criação de instrumentos que possibilitem o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais — e não apenas ao mercado de ações, mas também às captações em renda fixa. “Esse é o ponto central do desenvolvimento, que é conseguir incorporar essas empresas de forma mais eficiente”, avaliou. A abertura é necessária para que essas empresas fiquem menos dependente das operações de crédito bancário e tenham alternativas de captação de recursos a um custo menor.
O economista e sócio da Tendências Consultoria, Mailson da Nóbrega, também defende que o desenvolvimento do mercado de capitais é essencial para o Brasil, lembrando que na maior parte dos países não são os bancos comerciais a grande fonte de financiamento para o setor produtivo. “O básico para fazer isso nós já temos, que é o dinheiro dos investidores institucionais, que já supera em volume todo crédito concedido pelo sistema bancário, que em julho era de R$ 2,183 trilhões. O problema é que esses investidores ainda preferem títulos públicos”, diz. Além de juros menores, Nóbrega afirma que a maior participação do mercado de capitais no financiamento depende também de um ambiente de negócios mais previsível, com menos intervenção do governo, e o desenvolvimento do mercado secundário de títulos. ¦
Crédito no Brasil cresce mais de 500% em 10 anos
Estoque das operações de empréstimos chegou a R$ 2,17 trilhões em junho de 2012
Apesar das queixas de juros e spreads elevados no país, as operações de crédito cresceram mais de seis vezes nos últimos dez anos. Em junho de 2002, os empréstimos do sistema financeiro totalizavam R$ 351,65 bilhões. Já em igual mês desse ano, chegaram a R$ 2,167 trilhões, uma avanço de 516,4% no período. Esse não foi o único avanço no mercado de crédito em dez anos. A participação do crédito em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) passou de 27,2% para 50,6%, os spreads tiveram recuo em torno de dez ponto percentuais e o prazo médio de financiamento subiu de 232 para 503 dias entre junho de 2002 e junho de 2012. Esse aumento no prazo do financiamento foi mais efetivo entre as pessoas físicas, que tem até 610 dias para quitar suas dívidas. No caso das empresas, passou para 406 dias. Apesar dos avanços, compilados em um estudo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), o Brasil segue com uma relação entre crédito e PIB abaixo do registrado por outras economias. O vice-presidente da associação, Miguel de Olivera, avalia que ainda há espaço para novas melhorias, até porque os juros ainda estão em patamares elevados. “Seja por meio da redução da Selic, por maior competição no sistema financeiro ou por outras eventuais medidas que poderão ser tomadas pelo governo como a redução de impostos ou do compulsórios.” Entre os indicadores que apresentaram piora nos últimos dez anos está o de inadimplência, cuja taxa média passou de 4,7% para 5,8%. Apesar da elevação, Oliveira considera que a elevação foi pequena frente à forte expansão do crédito no país. “Vale destacar que a inadimplência está com tendência de queda e que devemos ter nos próximos meses redução nesse indicador, trazendo a inadimplência a patamares inferiores aos praticados em 2002”, considera.
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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