A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Área do Cliente
Notícia
Sobra para pagar juros deve emagrecer
Corte de tributos em vários setores deve servir como justificativa para o governo reduzir em R$ 20 bi a meta fiscal
O corte de impostos em vários setores para tentar estimular a economia poderá servir de justificativa para o governo abater cerca de R$ 20 bilhões da meta de economia fiscal deste ano.
Diante da frustração na arrecadação da União registrada até agora, fruto do menor crescimento, a equipe econômica avalia adotar neste ano a mesma estratégia embutida no Orçamento de 2013.
A equipe pretende descontar da meta de superavit primário (economia para pagar juros da dívida) despesas com desonerações e investimentos que contribuem para melhorar a competitividade da economia.
Com isso, busca-se uma fórmula aceitável, que cause o menor ruído possível para o que já vem sendo admitido informalmente nos bastidores da equipe econômica: está cada dia mais difícil alcançar a economia fixada em R$ 139,8 bilhões neste ano, o equivalente a 3,1% do PIB.
Nos 12 meses até agosto, o superavit primário acumulado foi de R$ 106,4 bilhões.
Oficialmente, o governo mantém o discurso de cumprimento da meta na expectativa de ver quanto será possível compensar da perda de receita registrada até agora.
Como reflexo da crise internacional, a economia cresceu menos do que o esperado, as empresas lucraram menos e a arrecadação até agosto registrava um rombo de R$ 34 bilhões em relação ao previsto no início do ano.
Nesse mesmo período, defendem os técnicos do governo, depois de conquistar um patamar baixo de juros e uma taxa de câmbio mais próxima de R$ 2, o foco da agenda econômica da gestão Dilma Rousseff passou a ser melhorar a competitividade.
E a estratégia vem se traduzindo principalmente em cortar impostos, o que reduz ainda mais a arrecadação.
Neste ano, o impacto das desonerações na receita da União será de R$ 43,4 bilhões -mas nem tudo deve ser abatido da meta fiscal.
No argumento dos técnicos do governo, a estratégia se justifica já que, das 11 medidas anunciadas, somente duas -redução do IPI para linha branca, automóveis e outros segmentos e do IOF nas operações de crédito para pessoa física- podem ser consideradas como temporárias. As demais são permanentes e ajudam a reduzir o custo de produção no Brasil.
Com isso, defendem como aceitável que "num cenário extremo" parte dessa perda de arrecadação seja abatida e o superavit caia.
Nesse caso, a economia menor não seria interpretada como um relaxamento fiscal.
Mas isso pressupõe que os gastos ficarão controlados e a redução da meta não será fruto de "novas despesas".
A decisão ainda não está fechada. Será preciso aguardar a evolução da arrecadação. Acredita-se numa retomada da atividade econômica neste último trimestre do ano. mas o impacto na receita é incerto.
O importante na equação da equipe econômica é garantir a tendência de queda da dívida pública.
O próprio Banco Central sinalizou, no último relatório trimestral de inflação, que é possível ter um superavit primário menor e manter a trajetória de redução da dívida. Surpreendentemente, diretores do BC, tradicionalmente favoráveis a cumprimento integral da meta, começaram a mudar o discurso.
E EU COM ISSO?
Cumprimento de metas ajuda a controlar inflação
O cumprimento das metas fiscais é um dos instrumentos que o governo possui para ajudar a controlar a inflação do país e abrir espaço para a queda dos juros.
Quanto mais o governo economiza por meio da geração de superavit primário, menor a demanda e o estímulo para reajustes de preços.
Além disso, o governo reduz o seu endividamento, o que melhora a percepção do país perante investidores, sobretudo, os estrangeiros.
Notícias Técnicas
Débitos no valor de até 60 salários mínimos podem chegar a 50% de desconto
Informar todos os valores que compõem a declaração é essencial para evitar inconsistências de dados entre a fonte pagadora e as informações apresentadas na declaração
Mesmo isenta de tributação desde 2023, a pensão alimentícia continua no radar da Receita Federal e deve ser informada na declaração do Imposto de Renda 2026
Quem é MEI pode precisar fazer duas declarações à Receita Federal: a declaração como pessoa física, para informar rendimentos e ajustar o Imposto de Renda, e outras informações patrimoniais
Notícias Empresariais
Cedo ou tarde, todos nós descobrimos que a vida real começa exatamente quando o Plano A falha
Em um cenário imprevisível, o diferencial não está em quem controla tudo — está em quem consegue evoluir junto com a mudança
Para o escritor Luis Carlos Marques Fonseca, crises, desconfortos e relações humanas podem levar ao amadurecimento quando há autoconhecimento, presença e responsabilidade
Segundo o Dicionário Aurélio, líder é quem tem autoridade para comandar, sendo até tratado como sinônimo de chefe. Na prática, porém, essa equivalência nem sempre acontece
Investidor deve estar atento para situações que podem afetar os mercados e suas aplicações; veja quais e como se proteger
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional