A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Novas medidas do governo determinam baixa de juros e dólar
As taxas, que estavam perto da estabilidade, passaram a cair durante a entrevista de Mantega, em especial nos contratos com vencimentos curtos e intermediários.
O governo federal voltou à carga para impulsionar os investimentos e a economia no Brasil. No fim da tarde de ontem, o ministro da Fazenda,Guido Mantega, anunciou detalhes da extensão do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) para 2013, com taxas de juros menores, e a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 5,5% para 5,0% ao ano a partir de janeiro. A queda da TJLP, aliás, vale tanto para os novos contratos firmados com o Banco Nacional de Desnvolvimento Econômico e Social (BNDES) quanto para aqueles que estão em andamento. As medidas provocaram queda dos juros futuros no fim do pregão. As taxas, que estavam perto da estabilidade, passaram a cair durante a entrevista de Mantega, em especial nos contratos com vencimentos curtos e intermediários.
Por trás do movimento está a percepção dos investidores de que o governo está bastante preocupado com o crescimento em 2013, cenário que não comportatia um processo de aperto monetário. Assim, a curva de juros encerrou o dia traduzindo a perspectiva de que a Selic ficará, de fato, estacionada em 7,25% no ano que vem. Ao mesmo tempo, começam a aparecer, de forma ainda tímida, apostas de que a Selic pode voltar a recuar, possibilidade que já vinha sendo citada por alguns economistas. A taxa do contrato de juro para outubro de 2013 cedeu para a mínima de 6,99%, de 7,05% na véspera. O juro projetado pelo contrato para janeiro de 2014 terminou em 7,05%, ante 7,09%.
No câmbio, o movimento também foi de baixa. Pela manhã, o Ministério da Fazenda alterou, por meio de decreto no Diário Oficial da União, o prazo para cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6% em empréstimos externos. A alíquota, que incidia em operações de até 720 dias, passou a atingir um prazo menor, de até 360 dias. A medida, conforme o governo, serve para abrir mais espaço para empresas e instituições financeiras adequarem melhor seu fluxo de caixa interno em relação a captações externas. O efeito prático no câmbio foi a queda de 0,85% do dólar no mercado à vista de balcão, a R$ 2,0990.
Na Bovespa, os investidores permaneceram mais ligados ao exterior, onde cresceu o otimismo com um possível acordo nos Estados Unidos para evitar o abismo fiscal. O Ibovespa fechou em alta de 0,20%, aos 57.678 pontos, após uma sessão marcada pela volatilidade. Em Nova York, os índices Dow Jones e S&P-500 avançavam 0,64% e 0,16%, respectivamente.
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