A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Dólar cede ante expectativa de novas medidas cambiais
No segundo leilão, foram vendidos 20 contratos, que representam 50% do volume ofertado, e somaram US$ 997 milhões, para os mesmo prazos.
A expectativa de que o governo pode vir a retirar mais medidas de controle cambial contribuiu para que alta do dólar cedesse, ontem, levando a moeda americana a fechar em queda de 0,56% em relação ao real, a R$ 2,1360.
A disparada do dólar durante o pregão, que chegou a ser negociado a R$ 2,1670 na máxima do dia, levou o Banco Central a intervir mais uma vez no mercado de câmbio, vendendo US$ 2,244 bilhões em dois leilões de contratos de swap cambial tradicional (que equivale a uma venda futura de dólares), somando um total de US$ 5,735 bilhões no mês. O BC vendeu 25 mil contratos de um total de 40 mil na primeira operação, que somou US$ 1,247 bilhão, que foram colocados em dois lotes: um com vencimento em 1º de agosto e outro em 2 de setembro. No segundo leilão, foram vendidos 20 contratos, que representam 50% do volume ofertado, e somaram US$ 997 milhões, para os mesmo prazos.
O mercado aposta que a próxima medida a ser anunciada pelo governo é a retirada da alíquota de 1% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre a variação das posições líquidas vendidas no mercado futuro de dólar. Outra medida cogitada é a mudança na regra de recolhimento compulsório dos bancos sobre a posição vendida em dólar. Em janeiro de 2011, o BC passou a exigir que os bancos recolhessem 60% em compulsório, sem remuneração, sobre o que excede a posição vendida de US$ 3 bilhões.
Os analistas acreditam, no entanto, que essas medidas não serão suficientes para mudar o movimento de alta do dólar, que faz parte de uma tendência global.. "Funcionaria se a onda fosse de investimentos, mas se a tendência for de saída, isso não vai ter efeito", afirma Italo Lombardi, economista para a América Latina do banco Standard Chartered.
A retirada do IOF para a aplicação de estrangeiros em renda fixa ainda não surtiu efeito na atração de recursos externos e a resposta moderada do mercado às intervenções do BC via derivativos sugere que investidores podem estar começando a exigir uma ação mais incisiva da autoridade monetária, especialmente num momento de liquidez claramente menor. Embora operadores ainda não identifiquem problemas sérios de oferta de moeda, já há no mercado quem veja a necessidade de o BC voltar a ofertar dólares à vista. A última vez que o BC fez esse tipo de operação foi em dezembro passado. "A alta do dólar é um movimento global que está afetando os emergentes. Vender reservas é queimar cartucho, o BC só fará isso quando as outras opções não surtirem efeito", diz Jayro Rezende, gerente de derivativos de câmbio da CGD Investimentos.
A expectativa sobre o ritmo da redução dos estímulos por parte do banco central dos Estados Unidos (Federal Reserve) tem promovido uma saída de mercados emergentes e uma busca por proteção em títulos do Tesouro americano.
A desvalorização de 5,24% sofrida pelo real nos últimos 30 dias ante o dólar ocorreu em linha com a queda registrada pelas principais divisas emergentes como peso mexicano, peso chileno e lira turca (ver tabela). Além disso, o crescimento menor da China provocou uma correção das moedas atrelados a commodities, como o dólar australiano e o rand sul-africano.
O economista do Standard Chartered destaca que o momento ainda é de volatilidade, com o crescimento menor nas economias emergentes e sinais de recuperação da economia dos EUA.
Para co-diretor de renda fixa para a América Latina da gestora do BTG Pactual, Daniel Zagury, essa volatilidade vai perdurar até que fique claro qual o ritmo da redução das compras dos títulos do Tesouro pelo Fed, que hoje somam US$ 85 bilhões por mês. "Se os dados de criação de emprego nos EUA vierem próximos de 200 mil vagas, o Fed poderá reduzir o ritmo de compras já em setembro."
Se isso acontecer, a tendência é o dólar continuar a se fortalecer diante das demais moedas.
Zagury destaca que, no Brasil, o BC deve usar os US$ 375 bilhões em reservas internacionais para segurar essa alta. O gestor do BTG acredita que o dólar deve oscilar entre R$ 2,05 e R$ 2,20.
A dinâmica interna do mercado cambial é piorada pelas incertezas quanto ao rumo da política econômica, que culminam com corte nas expectativas para o crescimento, piora nas perspectivas para o balanço de pagamentos e na projeção de um dólar mais caro.
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