A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Notícia
Dólar recua 1% após corte de imposto
Essa foi a segunda medida cambial em menos de 10 dias para tentar conter a alta do dólar.
O mercado cambial assistiu ontem à sua primeira trégua em duas semanas, com o dólar caindo 0,96% e fechando cotado a R$ 2,133. A variação ocorreu no primeiro dia sem mais uma barreira à entrada de moedas no país. Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a isenção da alíquota de 1% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os derivativos. Essas transações financeiras são usadas como apostas das empresas e bancos no mercado futuro. A taxação vigorava desde setembro de 2011 e seu fim foi publicado ontem no Diário Oficial da União.
Essa foi a segunda medida cambial em menos de 10 dias para tentar conter a alta do dólar. Na semana passada, o governo já tinha zerado o IOF para a entrada de capital estrangeiro aplicado em renda fixa, antes taxada em 6%. A medida, contudo, foi insuficiente para conter a moeda norte-americana, que continuou subindo até o pregão de quarta-feira, quando subiu para R$ 2,15, a maior cotação desde abril de 2009.
Por isso, parte do mercado já previa a retirada do IOF diante da persistente desvalorização do real nos últimos dias. Nem mesmo as intervenções do Banco Central (BC), que injetou US$ 6,6 bilhões em seis leilões realizados desde o dia 31 de maio, tiveram sucesso.
Ajuste externo
Na avaliação do economista sênior do Espírito Santo Investment Bank, Flavio Serrano, o dólar abriu o pregão em baixa por conta da medida do governo, mas não essa não foi a única razão. "O mercado não foi muito vendedor pela manhã, o que só ocorreu com mais intensidade à tarde. Isso porque foi uma oscilação mundial, a moeda norte-americana perdeu valor frente a várias moedas", afirmou.
Na América Latina, só o peso argentino se depreciou frente ao dólar. Real, peso chileno e peso mexicano tiveram ganhos. Às 17h10 de ontem, a moeda chilena estava valendo 495,13 ante 499,05 no fechamento anterior. O peso mexicano, no mesmo horário, estava em 12,678, mais valorizado diante dos 12,931 do dia anterior. A divisa brasileira teve valorização um pouco maior. "No Brasil, a intensidade do movimento foi maior do que nos outros dois países. Aí entrou o fator da zeragem do IOF, mas ela não foi determinante. O que houve foi um primeiro dia de alívio no mercado", disse.
Segundo Serrano, o ajuste é internacional. Como houve muita valorização do dólar frente às outras moedas, agora o mercado está devolvendo a escalada recente. "A valorização estava no limite. Agora os investidores estão realizando lucro. É uma correção do mercado", explicou. Ele aposta que a divisa dos Estados Unidos deve se acomodar perto dos R$ 2,10.
A moeda norte-americana vinha ganhando força no mercado mundial em função das expectativas de que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) pudesse reduzir o estímulo monetário de injetar US$ 85 bilhões na economia todos os meses. Contudo, no Brasil, a deterioração das contas públicas e externas também pesou para a escalada do dólar.
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