A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Notícia
Para ajudar inflação, governo não renovará aumento em imposto de importação
Segundo fontes, anúncio deve ser feito nesta quinta-feira; decisão valerá para 100 produtos
O governo anunciará na quinta-feira (1) que não renovará o aumento da alíquota de Imposto de Importação para 100 itens, definido no ano passado, uma decisão voltada para diminuir a pressão sobre a inflação em um momento em que o dólar encostou em 2,30 reais, afirmou uma fonte próxima da equipe econômica à Reuters.
As alíquotas maiores, que variam conforme o produto, têm validade até o fim de setembro e o governo decidiu antecipar o anúncio da medida para ajudar na formação das expectativas de inflação que, apesar de dar sinais de melhora, ainda continua em patamares elevados.
Assim, apesar de o imposto permanecer em patamar elevado por mais dois meses, o setor produtivo já fica informado de que ele será reduzido.
A medida está sendo adotada para ajudar a mitigar os efeitos da valorização do dólar sobre a inflação", afirmou a fonte, acrescentando que a maior parte dessa lista é formada por insumos industriais, como aço e resina.
Em setembro do ano passado, o governo anunciou a elevação da alíquota do Imposto de Importação de 100 produtos, incluindo siderúrgicos e petroquímicos, a fim de estimular o setor industrial a enfrentar a concorrência dos produtos estrangeiros. Naquele momento, as alíquotas foram elevadas para em média 25 por cento.
De maio para cá, o dólar já subiu 14 por cento ante o real, sendo mais um fator de pressão sobre a inflação. O próprio Banco Central já informou que esse movimento é inflacionário e que serão mitigados com a adoção de uma política monetária adequada.
Em abril, o BC começou um ciclo de aperto que já elevou a Selic a 8,50 por cento ao ano, dando indicações de que vai continuar essa trajetória.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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