A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Microempresas apresentam crescimento acima da média
As MPEs representam 25% do PIB do País, sendo 7,6 milhões de micro e pequenas empresas divididas em comércio (49%), indústria (15%) serviços (31%) e construção civil (5%).
A participação das micro e pequenas empresas (MPE) no total de companhias formais é de 99%, sendo que 464 mil novos negócios foram abertos em 2012 só no Estado de São Paulo. Os setores de serviços e comércio são os com maior concentração nesse tipo de empresas. As MPEs representam 25% do PIB do País, sendo 7,6 milhões de micro e pequenas empresas divididas em comércio (49%), indústria (15%) serviços (31%) e construção civil (5%). "O faturamento real das micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo apresentou aumento de 3,6% no primeiro semestre de 2013 em relação ao mesmo período de 2012 (já descontada a inflação). O resultado foi positivo, mas mostra desaceleração no ritmo de crescimento da receita. Nos primeiros seis meses de 2012 o avanço havia sido de 7,6% na comparação com igual intervalo de 2011", diz o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano.
Hoje o Sebrae é considerado um importante aliado dos empreendedores que desejam abrir ou melhorar seu negócio. Através da entidade o empresário pode obter informações sobre empreendedorismo ou procurar uma unidade mais próxima de seu negócio. Segundo Bruno, o mercado vive em aquecimento, com saldo positivo. "De janeiro a junho deste ano, as MPEs do Estado de São Paulo apresentaram aumento de 3,6% no primeiro semestre de 2012".
Só em junho, a receita foi de R$ 43,5 bilhões, R$ 912 milhões acima da de junho de 2012, o que configura uma alta de 2,1%. Em relação a maio, junho apresentou queda de R$ 4 bilhões", afirma. Por setores, o comércio apresentou o melhor resultado no semestre, com crescimento de 4,9% ante igual período de 2012. O setor de serviços elevou seu faturamento em 2,8% e a indústria em 1,4%.
O brasileiro é um dos povos mais empreendedores do mundo, mas para montar um negócio é preciso mais do que só vontade. Segundo Bruno, o empreendedor precisa ter, no mínimo, qualidades que são indispensáveis para garantir o sucesso e a longevidade do negócio, como, por exemplo, iniciativa. "O empreendedor é o líder, 'o cabeça' da empresa. Para criar o negócio ele investe suas economias e tempo e não pode esperar que alguém venha resolver seus problemas" diz. Outra característica importante apontada por Bruno é a persistência. "Estar sempre motivado, convicto e entusiasmado e crente das possibilidades. Ele deve estar consciente, desde o início, de que empreender é um desafio, por isso não pode desanimar", ressalta. Buscar informações e se atualizando no setor em que pretende atuar é outro requisito que faz o empreendedor se destacar e garantir o sucesso do negócio, afirma Bruno.
De acordo com a Junta Comercial de São Paulo, os ramos mais procurados para abertura de negócio são comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, seguido de cabelereiros. Em terceiro lugar estão as obras de alvenaria e serviços de pedreiro. Hoje São Paulo possui 1.727.330 microempresas e 107.507 empresas de pequeno porte, um total de 1.834.693 negócios.
Para se ter uma ideia da força desse setor, ele representa 98% das empresas formais paulistas e responde por 48% do total de empregados com carteira assinada. Das MPEs, 48% estão no comércio, 40% no setor de serviços e 12% na indústria. O faturamento do setor foi positivo, sem registro de desaceleração. Na análise por regiões, o ABC registrou aumento de 11,5% no faturamento do semestre. A cidade de São Paulo teve alta de 6,5%. A região metropolitana de São Paulo e o interior apresentaram elevação de 5,3% e 1,8%, respectivamente. "As MPEs operam num ambiente altamente concorrencial. Dessa forma, podem obter margens de lucro pequenas. Nos primeiros anos no mercado, sobreviver é um grande desafio" finaliza Caetano.
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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