A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Governança Corporativa e PMEs
Este conceito é largamente perseguido por grandes corporações em todo o mundo.
Segundo o Código das Melhores Práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a Governança Corporativa é “o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para sua longevidade”. Este conceito é largamente perseguido por grandes corporações em todo o mundo. Mas quais os reais benefícios da Governança Corporativa para as pequenas e médias empresas?
A maioria das empresas brasileiras é composta por PMEs, que a medida que se desenvolvem, tem assistido, a cada ano, aumentarem, proporcionalmente, seus desafios. Entrada de novos sócios, aumento da competitividade, modernização de processos, alinhamento dos colaboradores, dinamismo do mercado, além da delicada questão da sucessão.
Surge, então, a necessidade, premente, de um sistema de Governança adequado, do qual a educação dos líderes deve ser o primeiro passo. Só a partir da conscientização sobre a importância e os benefícios das boas práticas é que a organização deve seguir com sua implantação.
Após a conscientização, é hora de por a mão na massa! Um planejamento adequado, que considere porte, natureza, ramo de atividade, mercado, visão, maturidade e estrutura de controle da empresa aumenta as chances de sucesso da implantação.
Usualmente, o planejamento contempla revisão dos sistemas de informação, estatutos, regimentos, acordos de acionistas, controles internos, auditoria, além da criação de um conselho consultivo (num primeiro momento) ou de administração, com a presença de membros externos.
O prazo de implantação e investimento varia de empresa para empresa. No entanto, todos devem entender a adoção das boas práticas como uma jornada, com início definido, mas, que ao longo do tempo, sempre precisa de aperfeiçoamentos.
Com o sistema de Governança instalado, a empresa tende a alinhar interesses, reduzir conflitos e riscos e obter melhores resultados a partir de uma estratégia clara e orientada para o futuro que poderá, então, ser planejado sobre bases mais sólidas.
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