A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Satisfação do brasileiro avança, mesmo com queda na renda
Na categoria "satisfação com a vida", o Brasil obteve nota 6,7, ficando em 20º lugar e acima da média geral, de 6,6.
O Brasil avançou nos últimos anos na tarefa de melhorar a qualidade de vida da população, como deixa claro o grau de satisfação dos brasileiros, apesar da renda muito baixa. A conclusão é do relatório "Como está a vida?", da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que analisa 36 países em 11 categorias.
Na categoria "satisfação com a vida", o Brasil obteve nota 6,7, ficando em 20º lugar e acima da média geral, de 6,6. Os homens brasileiros deram uma nota 6,6 para suas vidas, enquanto a avaliação das mulheres ficou em 6,7. Na divisão por nível educacional, aqueles que concluíram o ensino básico deram nota 6,3, enquanto as pessoas com formação superior atribuíram 7,1.
No estudo da OCDE, 82% dos brasileiros dizem ter mais experiências positivas do que negativas no dia a dia. "A luta contra a extrema pobreza tem sido uma prioridade do governo brasileiro há muito tempo. O programa de transferência de renda Bolsa Família tem se mostrado muito bem-sucedido nessa luta, usando o benefício para encorajar os mais pobres a buscar seus direitos de educação e saúde gratuitas", diz o relatório da organização. A OCDE afirma que o Bolsa Família conseguiu aliviar a pobreza com um custo fiscal relativamente baixo e, por isso, recomenda "a extensão em escala e abrangência" do programa.
Mesmo com esse programa, na categoria renda o Brasil aparece em último lugar entre os 36 países analisados pela OCDE. A renda líquida ajustada disponível por família é de apenas US$ 10 225,00 por ano (aproximadamente R$ 23.300), bem abaixo da média de US$ 23.050 da OCDE.
No item segurança, o Brasil ficou em penúltimo lugar, com nota 2,8. Segundo o estudo, 7,9% dos brasileiros foram vítimas de violência, inclusive armada, nos últimos 12 meses, o que faz com que apenas 40% das pessoas se sintam seguras em andar sozinhas à noite pela rua. A taxa de homicídios é de 21 para cada 100 mil habitantes, quase dez vezes a média da OCDE. "A violência é concentrada entre os jovens e nos últimos 15 anos se tornou um problema social no País", é o que afirma a Organização.
A situação da educação no Brasil também prejudica o bem-estar da população. Novamente, o País ficou em penúltimo lugar no ranking nesse critério, com nota 1,5. Apenas 41% dos adultos brasileiros têm o ensino médio completo, contra uma média de 74%. "Entre os jovens, 53% concluíram o ensino médio, abaixo da média geral, de 82%, mas a situação mostra progressos." No Programa para Avaliação Internacional dos Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), usado pela OCDE, a nota dos alunos brasileiros foi a pior entre os membros.
O mesmo ocorre no critério saúde, no qual novamente o Brasil registrou o penúltimo lugar, com nota 4,7. A expectativa de vida no País é de 74 anos, seis anos abaixo da média dos países da organização. Os gastos do governo nessa área ficam em torno de 9% do PIB, quando o padrão nos outros países é de 9,5%.Um fator positivo é o porcentual de adultos fumantes, de 15,1%, quando a média fica em 21,1%.
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