A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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A sociedade e os impostos
O debate é cansativo, e, na maioria das vezes, nenhuma das partes aceita chegar a uma conclusão justa.
É fato, impostos nunca foi o meu tema favorito de discussão, e acho que não preciso te perguntar para saber que também não deve ser o seu. Digo isso porque eles sempre geram muito questionamento, enquanto alguns argumentam que pagam demais, outros dizem que nem deveriam pagar. O debate é cansativo, e, na maioria das vezes, nenhuma das partes aceita chegar a uma conclusão justa.
Entretanto, em meio à leitura do livro A sabedoria das multidões, de James Surowiecki, um inteligente ponto de vista acerca dos impostos é colocado em questão. Este sim, me fez ficar interessado, a ponto de escrever o texto de hoje.
Para o autor, o pagamento de impostos é um clássico problema de cooperação. Ele argumenta que esse problema existe porque cada cidadão pode usufruir dos benefícios gerados pelos pagamentos de impostos quer ele os pague, ou não.
Teorizando, tais bens fornecidos pelo governo é o que os economistas chamam de bens não-excludentes, ou seja, não é possível permitir que apenas algumas pessoas desfrutem deles, excluindo outras. Por exemplo, a partir do momento em que uma rodovia foi construída, qualquer um pode viajar por ela.
Assim, mesmo que você ache que os gastos do governo são bons de um ponto de vista egoísta, você tem um incentivo para evitar contribuir com sua parcela justa, já que você acabará usufruindo deles da mesma forma.
Dessa forma, como você terá os bens mesmo que pessoalmente não pague por eles, para você é algo racional querer pegar uma carona. Mas se a maioria das pessoas pegar carona, os bens públicos deixam de existir. Nesse caso, ser egoísta individualmente, significará ser prejudicado coletivamente.
No final das contas, o autor argumenta que para que as pessoas aceitem pagar seus impostos sem reclamar e sem gerar violência, três requisitos básicos são necessários:
1 - A pessoa precisa confiar, em algum grau, em seus vizinhos e acreditar que eles geralmente irão fazer a coisa certa e cumprir com suas obrigações. Nós aceitamos pagar impostos, mas ninguém aceita ser otário. Dando força a essa questão, o professor de ciências políticas John T. Scholz, descobriu que as pessoas que confiam mais tendem mais a pagar seus impostos e tendem mais a dizer que é errado sonegar.
2 - Precisa existir a confiança em que o governo irá gastar seu dinheiro de forma sábia e de acordo com o interesse nacional. Interesse nacional significa mais hospitais, mais escolas, mais creches, e não mais estádios de futebol. O mesmo pesquisador acima citado, também descobriu que as pessoas que confiam no governo são mais felizes (ou, pelo menos, menos infelizes) na hora de pagar impostos.
3 - A pessoa precisa acreditar que o Estado irá encontrar e punir os culpados, e evitará punir os inocentes. Se as pessoas acharem que os caroneiros – as pessoas que não pagam seus impostos, mas ainda assim desfrutam dos benefícios gerados por eles, serão apanhados, elas ficarão mais felizes (ou, pelo menos, menos infelizes) na hora de pagar impostos.
Deu para entender por que no Brasil o povo é tão revoltado?
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