A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Número de novas empresas aumenta 15,9% em fevereiro
A formalização de microempreendedores individuais (MEIs) impulsionou o resultado, aliada à maior quantidade de dias úteis no mês, já que o Carnaval foi em março neste ano.
O número de empreendimentos abertos no Brasil saltou de 136,3 mil em fevereiro de 2013 para 158 mil no mesmo mês de 2014, uma variação de 15,9%, segundo o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas divulgado ontem. A formalização de microempreendedores individuais (MEIs) impulsionou o resultado, aliada à maior quantidade de dias úteis no mês, já que o Carnaval foi em março neste ano.
No entanto, houve retração na criação de empreendimentos de outras naturezas jurídicas, o que aponta para uma conjuntura econômica menos atrativa para o lançamento de negócios em 2014. Os MEIs passaram de 92,7 mil no mês de 2013 para 113 mil em fevereiro deste ano, ou 21,8% a mais. Houve queda de 3,3% no lançamento de empresas individuais (de 17,4 mil para 16,8 mil) e de 0,6% nas sociedades limitadas (de 19,1 mil para 19 mil) entre os dois períodos.
O economista Luiz Rabi, do Serasa, afirma que o indicador geral teve alta expressiva, já que os dias úteis a mais deveriam representar no máximo 10% a mais. "A lei do microempreendedor reduziu a burocracia fiscal e gerou estímulo maior à formalização para quem trabalhava de maneira autônoma", diz.
Com o registro de autônomo, é possível ter acesso a crédito facilitado, vender produtos ou serviços a órgãos públicos e dar início à aposentadoria, explica o delegado em Londrina do Conselho Regional de Economia, Laércio Rodrigues de Oliveira. Ele lembra, porém, que a pesquisa não informa o número de empresas fechadas no período, que tende a ser maioria também entre as pequenas. "Como a tributação no Brasil é muito alta, muita gente abre empresa, acaba engolida pelos custos e fecha", conta.
Rabi cita que a formalização dos MEIs não gera novos empregos, o que não impacta em ampliação produtiva do País. "Apenas melhora a vida dessas pessoas, que passam a ter acesso a crédito de melhor qualidade, por exemplo", afirma. O resultado, para ele, é que os dados do mercado de trabalho não serão tão favoráveis em relação a novas vagas ou serão equivalentes aos de 2013.
Quando descartados os indicadores dos MEIs, o economista do Serasa vê um cenário de conjuntura econômica desfavorável. "O ambiente brasileiro, com o baixo crescimento (do Produto Interno Bruto), não é favorável à abertura de novas empresas."
Por setor
O Serasa divulgou apenas o resultado do nascimento de empresas por setor de janeiro. A participação de serviços cresceu de 53,6% no primeiro mês de 2010 para 59,9% em 2014, enquanto houve quedas de 34,6% para 30,6% no comércio e de 8,8% para 8% na indústria. "O MEI é formado principalmente por prestadores de serviços", diz o delegado do Corecon.
Ainda conforme o levantamento da empresa de análise de crédito, houve aumento em fevereiro de 2014 sobre o mesmo mês de 2013 de 19,6% na criação de empresas da região Sudeste, de 16% na Nordeste, de 12,6% na Centro-Oeste, de 10,8% na Norte e de 8,9% na Sul. Rabi explica que o órgão não faz análises regionais, mas que Nordeste e Norte têm apresentado indicadores melhores do que outras regiões nos últimos anos.
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