A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Cada empresa, uma solução
As grandes grifes cujos nomes foram envolvidos nos últimos anos com denúncias de trabalho degradante na cadeia de fornecimento reagiram de maneiras diversas às acusações do Ministério Público do Trabalho (MPT
As grandes grifes cujos nomes foram envolvidos nos últimos anos com denúncias de trabalho degradante na cadeia de fornecimento reagiram de maneiras diversas às acusações do Ministério Público do Trabalho (MPT). Algumas aceitaram assinar termos para regularizar a situação dos trabalhadores resgatados nas operações do MPT com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); outras preferiram as discussões judiciais. Todas elas, no entanto, alegam que as irregularidades são de responsabilidade das empresas fornecedoras, que teriam descumprido contratos e agido de má-fé. As varejistas também dizem investir em ações sociais.
A Zara informa que sempre adotou uma política de controle de sua cadeia produtiva. Segundo a empresa, em 2011, um fornecedor responsável por menos de 3% da produção da grife no País (a Aha) burlou o código de conduta interno e passou a repassar trabalho a outras oficinas sem informar a Zara, que rompeu relações comerciais com o fornecedor. A varejista espanhola diz que já investiu R$ 14 milhões em ações de responsabilidade social relacionadas à cadeia produtiva de confecções. Além disso, a empresa deve lançar em breve o projeto Fabricado no Brasil, que permite ao consumidor rastrear nas lojas a origem da peça que tem em mãos, por meio de um QR code.
“RESPEITO À DIGNIDADE”
A Pernambucanas informou, por meio de nota, que tem investido todos os anos em mecanismos e processos para desenvolver a qualidade e a lisura de seus fornecedores. “A empresa não aceita o envolvimento de fornecedores com denúncias relacionadas ao trabalho análogo ao escravo”, diz a nota.
Também em comunicado, a Restoque afirma que “não compactua com qualquer tipo de trabalho que esteja em desacordo com o previsto pela legislação”. A empresa diz estar seguindo rigorosamente o compromisso firmado com o MPT em 2013 e concluindo, “muito antes do prazo ajustado, a fiscalização de toda sua cadeia de produção”.
A reportagem não encontrou representantes da GEP e da M5, mas as empresas já divulgaram notas oficiais recentemente, no site da ong Repórter Brasil, que acompanha de perto as ações do MPT. A GEP informa que “a utilização de mão de obra irregular por contratado contraria a política de relacionamento com fornecedores, o que implica sua exclusão do quadro de fornecedores e a abertura de processo judicial em função de possíveis prejuízos que tal atitude possa acarretar”. Para a GEP, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT mostra a determinação da empresa em contribuir para que seja encontrada uma solução que garanta “o respeito à dignidade dos trabalhadores”. A M5, no comunicado publicado no site da Repórter Brasil, afirma ter um contrato mercantil com seus fornecedores com cláusula que “proíbe expressamente a subcontratação, com multa estabelecida em R$ 500 mil em caso de descumprimento”.
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