A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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PIB do Brasil e 1,8%, segundo
Assim como fez o Banco Central no final de junho, os ministérios da Fazenda e do Planejamento rebaixaram ontem suas previsões para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro neste ano: de 2,5% para 1,8%
Assim como fez o Banco Central no final de junho, os ministérios da Fazenda e do Planejamento rebaixaram ontem suas previsões para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro neste ano: de 2,5% para 1,8%. Estão mais otimistas que o BC, cuja expectativa veio de 2% para 1,6. E extremamente mais confiantes do que o mercado. Economistas de instituições financeiras ouvidos na pesquisa Focus do BC têm reavaliado o crescimento do PIB para baixo por oito semanas consecutivas e cravam uma expansão de apenas 0,97%.
Devido ao cenário de fiscal mais apertado, o governo também piorou a estimativa para a alta do IPCA a 6,20% neste ano, frente aos 5,60% calculados antes, aproximando-se do teto da meta do governo, de 4,5%, com margem de dois pontos percentuais para mais ou menos.
Ao mesmo tempo em que admite menor expansão econômica e inflação maior, os ministérios aumentaram a estimativa de receitas extraordinárias para tentar cumprir a meta de superávit primário, num momento em que enfrenta duras críticas sobre a gestão das contas públicas. Tais receitas somarão R$ 27 bilhões entre julho e dezembro deste ano, acima dos pouco mais de R$ 24 bilhões esperados para o período de maio a dezembro.
Segundo o documento, estão incluídos R$ 18 bilhões distribuídos a partir de agosto de 2014 e que se referem, entre outros, ao Refis, o programa de parcelamento de débitos tributários. No último dia 10, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que o Refis geraria receita extra de R$ 15 bilhões. No fim de maio, a Receita anunciou que esperava para todo o ano receitas extraordinárias de R$ 28,4 bilhões.
Sem mencionar projeções com dividendos e concessões, o governo informou também que já incorporou às receitas não administradas R$ 2 bilhões referentes a pagamento de bônus da Petrobras neste ano pela assinatura do direito da estatal explorar óleo excedente em áreas do pré-sal.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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