A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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A Copa acabou. E agora?
Frustrações à parte pelo desempenho pífio da nossa seleção durante a Copa do Mundo no Brasil, sobrou enfim algum saldo positivo?
Frustrações à parte pelo desempenho pífio da nossa seleção durante a Copa do Mundo no Brasil, sobrou enfim algum saldo positivo? Que lições aprender para evitar erros e repetir acertos na Olimpíada do Rio de Janeiro em 2016, no que tange ao turismo?
São muitas questões, mas a principal todo mundo sabe: governos são péssimos administradores, e o brasileiro parece ser campeão na modalidade. O empresário Guilherme Paulus, fundador da CVC e GJP Hotéis, lembra que o que não falta é talento popular para realizar grandes eventos em todas as regiões brasileiras, a começar pelo carnaval.
O jornalista e palestrante Mauro Wainstock, que se especializou na avaliação do legado desta Copa do Mundo, tem opinião similar: “Desde 2010, o Brasil investiu R$ 825 bilhões em educação e saúde. Estes valores ou não são suficientes, ou estão sendo muito mal aplicados. Este é apenas um exemplo da má gestão do dinheiro público, desperdiçado pela corrupção e diluído pela incompetência”.
Ele destaca que a Copa não pode ser responsabilizada por todos os males, pois a crescente decepção com os dirigentes públicos e descontentamento com os serviços básicos não se resolvem da noite para o dia. Na opinião de Wainstock, é inegável que o Mundial trouxe avanços, mesmo que tímidos, para a infraestrutura, telecomunicações e mobilidade urbana. “Devemos estar atentos para não levantar bandeiras típicas dos aproveitadores de plantão, mensagens como “sou contra tudo”, que só servem para engessar o raciocínio”, conclui o jornalista.
Em relação ao turismo, é evidente que o modelo atual exige revisão urgente. Senão, como explicar a ausência de uma ação orquestrada logo após a Copa para capitalizar a gigantesca exposição internacional do país durante o evento visando alavancar visitantes através de campanhas no mundo, a começar pelos países vizinhos como Colômbia e Peru? Paulus compara o Brasil, que patina há dez anos na faixa dos 6 milhões de turistas estrangeiros por ano, com o México, onde políticas públicas permitiram alcançar 23 milhões de visitantes.
O empresário põe o dedo na ferida: “Está na hora de trazer o Ministério do Turismo para a Indústria e Comércio”. Sim, este seria o melhor movimento para o governo começar a levar a sério esta importante indústria tratada no Brasil na maioria das vezes de forma amadorística, presa fácil de titulares escolhidos não pelos méritos, mas por arranjos políticos.
Basta lembrar a recente troca-troca de ministros na área nos últimos anos, que pode ser dividida entre os que ninguém lembra mais o nome e aqueles que queremos esquecer o nome. Há exceções: “Gosto muito do Vinicius Lages, um técnico preparado e bem intencionado, mas que teve tempo para realizações no curto prazo de sua gestão”, acrescenta Paulus. Apesar de fazer parte do Conselho Nacional de Turismo e outras câmaras setoriais, ele questiona a maioria dos membros, que pouco ou nada fazem. “Prevalece entre os participantes o efeito pavão”, ironiza, com a isenção de quem já chegou lá e não precisa provar nada a ninguém.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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