A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Economia está entre a hipótese e a realidade
Deve ser tentador dar uma “reduzidinha” nos juros, vendo o PIB se esvair.
Nesta semana, os diretores do Banco Central se reúnem no Comitê de Política Monetária (Copom) para decidir sobre a taxa de juros. De antemão, sem nenhuma informação secreta, é quase unanimidade esperar que eles não mexam na taxa que está agora em 11% ao ano. Deve ser tentador dar uma “reduzidinha” nos juros, vendo o PIB se esvair. Mas deste pecado o BC está em penitência porque já pecou e viu que não adiantou - nem a economia reagiu, nem a inflação baixou. Na sexta-feira, teremos o IPCA ("inflação oficial") de agosto. As previsões apontam para uma inflação de cerca de 0,20%, o que deve manter o indicador em torno de 6,5% em 12 meses.
Recentemente, surgiram cenários preocupantes na economia brasileira. Eles podem ser apenas hipótese, efeito estatístico ou a realidade nua e crua mesmo. O resultado do PIB do segundo trimestre, com retração de 0,6%, seguido de uma queda de 0,2% do primeiro trimestre, carimbou o termo recessão na economia. Neste caso, na justificativa cabem o efeito estatístico e também uma hipótese - tudo vai depender da intensidade e do tempo em que ficaremos no vermelho.
O segundo cenário é o de estagflação, ou seja, economia estagnada com inflação alta. Aqui, quem refuta este quadro, argumenta que o Brasil está, no máximo, atravessando um “período” de estagflação mas que ele será revertido no curto prazo porque a inflação já começou a cair.
Olhando só para os números, podemos apontar três períodos recentes em que a estagflação surgiu no debate. Em 1999 o PIB cresceu 0,3% e o IPCA fechou em 8,93%. Em 2012, o país cresceu 1% e o IPCA ficou em 5,84%. Agora em 2014, devemos crescer bem próximo de zero (vide o relatório Focus desta semana) e a inflação caminha para ficar acima de 6%, ainda que esteja em trajetória ascendente.
Mesmo tendo indicadores semelhantes que corroboram o processo estagflacionário, é preciso adicionar o contexto de cada um dos períodos citados para apontar um diagnóstico. Lá em 1999, o país carregava as crises da Ásia e da Rússia, uma maxidesvalorização da moeda, a troca da política econômica para adoção do sistema de metas para inflação, câmbio flutuante e controle dos gastos públicos - e o Plano Real era apenas um bebê.
Em 2012, começamos a sentir os efeitos do desarranjo da política econômica que vinha desde 2009/10 e se intensificou no governo Dilma. Há dois anos, o mundo estava ainda de ressaca das crises na Europa e nos Estados Unidos, crescia pouco e não ajudava o Brasil. Agora, 20 anos depois de Plano Real e 15 anos de uma política que mostrou ser capaz de gerar equilíbrio macroeconômico, estamos sozinhos em nossas escolhas e seus efeitos.
O efeito mais perverso entre todos é a “anemia” que se abateu sobre a economia brasileira. Atravessar um período difícil, em que tudo está mais negativo ao redor, é mais fácil quando estamos bem “alimentados” e preparados para o trajeto. Agora, depois de provocar um período atribulado, consumindo o potencial e a eficiência da economia, o governo impôs ao país uma realidade nua e crua que mistura a recessão com a estagflação e ofusca um horizonte de recuperação.
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