A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Notícia
Como proteger sua marca, ideia ou produto inovador
Se você é daqueles cheios de boas ideias, precisa ter cuidado com suas invenções
Você é um daqueles empreendedores inspirados, cheios de boas ideias? Inventou um produto incrível, com potencial para facilitar não apenas a sua vida, mas também a vida de diversas outras pessoas? Isso é ótimo, mas… e se alguém roubar a sua ideia e sair à sua frente? O empreendedor inovador tem que estar atento ao cuidado com as suas invenções, sejam elas ideias, produtos ou serviços, ou mesmo a sua marca própria.
Mas você sabe como pode proteger o seu negócio? Já pensou em registrar uma patente, mas nunca soube como? Então veja abaixo as nossas dicas e blinde o seu negócio contra cópias!
Protegendo a sua ideia ou o seu produto
A maneira de proteger a sua criação é patenteando-a. É importante que que você faça isso antes de contar sobre ela para outras pessoas ou antes que você a venda ou comece a comercializá-la. Para isso, ela precisa ser algo realmente novo e que possa ser industrializado.
Para ter a certeza de que o seu produto é algo novo, você deve pesquisar no Banco de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O seu produto é mesmo novo? Parabéns! Agora chegou a hora de efetivar o seu registro! Para isso você vai precisar solicitar ao INPI o registro de patente. O INPI define patente como: “título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade”, e para que ela seja solicitada você precisará providenciar alguns documentos, como um relatório descritivo do produto, formulários de requerimento de patente, entre outros (veja a lista completa aqui). A lista pode variar de acordo com o produto.
Depois de entregar a documentação e fazer o pagamento das taxas que forem necessárias, você receberá um número de protocolo e a sua solicitação passará por uma análise. Em até 60 dias você terá uma resposta para saber se o seu pedido foi aceito. As demais obrigações serão informadas de acordo com o produto patenteado.
Protegendo a sua marca
Uma marca também pode ser registrada para ser protegida, porém o registro é um pouco diferente do produto. No geral, registrar uma marca sai mais barato do que patentear um produto.
Ao registrar uma marca você tem a garantia de que só você poderá usá-la em todo o território nacional em seu ramo de atividade. Por exemplo, se você criar um nome para um site de vendas de cursos virtuais e registrá-lo, ninguém mais vai poder usar esse mesmo nome para venda de cursos virtuais nem fazer uso de nomes muito semelhantes que possam induzir os clientes a erro. O registro de marca pode ser feito com facilidade pela internet, também através do INPI.
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