O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse hoje (8) que as medidas provisórias que mudam regras de concessão de benefícios como seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença fazem ajustes pontuais, fundamentais para manter a sustentabilidade do sistema previdenciário nas próximas décadas. As medidas provisórias 664 e 665 foram enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional no final do ano passado.
Gabas participou hoje de debate sobre a Previdência Social na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, no plenário da casa. De acordo com Gabas, é preciso adequar as regras da Previdência à nova realidade brasileira como, por exemplo, o aumento da expectativa de vida dos trabalhadores. O ministro disse ainda que as mudanças propostas vinham sendo discutidas ao longo dos últimos anos em fóruns e debates.
“Toda vez que se fala que é preciso planejar a Previdência isso gera um susto porque as experiências que as pessoas tiveram não foram boas, mas não estamos falando em reforma e sim em adequação de regras a uma nova realidade”, explicou.
Segundo ele, o governo está aberto a sugestões e discussão com os parlamentares sobre as medidas provisórias. “As operações são passíveis de alteração. Ninguém tem pretensão de escrever uma medida provisória e achar que esse é o texto e está acabado. Não temos essa ilusão. A medida provisória é um parâmetro de discussão que vem para o Congresso Nacional e estamos dispostos a acolher sugestões de senadores, deputados e da sociedade civil”, disse Gabas.
O ministro da Previdência negou que o sistema previdenciário brasileiro esteja deficitário. Segundo ele, a Previdência teve superávit de R$ 33 bilhões no ano passado, quando levada em conta apenas a Previdência urbana. A Previdência rural ficaria de fora dessa conta, segundo Gabas, por ter outra fonte de financiamento.
A presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Margarida Lopes de Araújo, criticou as medidas provisórias e disse que o ajuste fiscal não pode penalizar os aposentados e pensionistas “Entendemos que tem de haver ajuste fiscal, mas não se pode prejudicar aposentados”, observou.
A reunião da comissão geral foi proposta pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), que defendeu a necessidade de se discutir as mudanças no sistema previdenciário propostas pelo governo e projetos em tramitação que afetam aposentados e pensionistas. “Não temos conseguido avançar numa agenda propositiva para aposentados e pensionistas”, disse. O deputado criticou o fator previdenciário, dizendo se tratar de um redutor da aposentadoria do trabalhador, e defendeu a discussão sobre a desaposentação.