A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Notícia
Serviços bancários tiveram alta muito acima da inflação, no último ano
Segundo pesquisa do Idec, o aumento alcançou 136% entre serviços avulsos e 75,2% entre os pacotes bancários
No último ano, os bancos reajustaram os valores das tarifas avulsas e dos pacotes de serviços bem acima da inflação. Segundo pesquisa apurada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o aumento alcançou 136% entre serviços avulsos e 75,2% entre os pacotes analisados, que englobam serviços como extratos, saques, transferências, folhas de cheques e consultas.
De acordo com levantamento, dos 75 pacotes de serviços analisados nos seis maiores bancos do país — Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander —, 44% sofreram reajustes. Entre eles, os cobrados pelo Bradesco chamaram atenção. O banco elevou o preço de um de seus pacotes em 75,2% — quase 10 vezes acima da inflação de março do ano passado a fevereiro deste ano, medida em 7,7%.
Já o Banco do Brasil apresentou aumento de 56,8% para o pacote Modalidade 50, que saltou de R$ 31,35 para R$ 49,15. A avaliação do Banco do Brasil, especificamente, levou em consideração os pacotes que eram comercializados até 2013, ano em que a instituição deixou de ofertar 26 pacotes. Em seguida, aparece o Itaú, que alterou todo o seu portfolio para novos clientes e aplicou altos reajustes aos pacotes contratados pelos antigos correntistas. No banco, a MaxiConta Itaú Eletrônica, por exemplo, subiu 25,2%, passando de R$ 11,10 para R$ 13,90.
Para a economista e pesquisadora do Idec, Ione Amorim, os preços dos serviços bancários deveriam ser controlados pelo Banco Central (BC). “O BC estabeleceu intervalo de tempo para que se promovesse reajuste, mas não um índice médio para essas taxas. Dessa forma, o mercado é que estabelece os reajustes. Os últimos aumentos são abusivos. Já temos uma concentração bancária, em que 60% dos ativos são geridos por seis instituições financeiras. É quase um cartel, que compromete a concorrência e as opções para os consumidores”, explica.
A pesquisa ainda apontou que os pacotes que não são mais ofertados pelos bancos para novos clientes, mas que continuam valendo para os correntistas “antigos”, estão entre os que sofreram os maiores aumentos. “Os reajustes foram mais frequentes entre os pacotes de custo intermediário, os quais, possivelmente, são os mais utilizados pelos consumidores”, aponta a economista.
Entre as tarifas avulsas, que são cobradas após a utilização do pacote adquirido ou quando o cliente utiliza algum serviço que não faz parte do seu pacote, a pesquisa analisou 12 das 38 definidas como prioritárias pelo BC. Entre elas, o Banco do Brasil aplicou 18,5% de reajustes nas tarifas dos serviços avulsos. Em seguida, estão a Caixa, com 16,96% de aumento, e o Itaú, com 8,46%.
Outro fato que chama a atenção é que o valor das tarifas avulsas para o mesmo serviço é muito diferente entre um banco e outro. O pagamento de contas na função crédito, por exemplo, custa R$ 4 no Banco do Brasil e R$ 19,90 no Santander — variação de 397,5%. Nesses mesmos bancos, a tarifa de retirada em espécie com cartão de crédito custa R$ 5 e R$ 15, respectivamente, o que corresponde a 200% de diferença. O HSBC, por sua vez, elevou a anuidade de um cartão de crédito em 136%.
“Muitos dos consumidores desconhecem o pacote que contratam e o valor cobrado pelos serviços que utilizam. O que estamos reclamando é que deve haver mais fiscalização e transparência na oferta de serviços”, avalia a economista.
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