A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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OCDE avalia que Brasil terá recessão este ano mas cresce 1,1% em 2016
O estudo acrescenta que "o lançamento de uma nova rodada de concessões, especialmente nos transportes, é essencial para lidar com os gargalos ao desenvolvimento e promover um crescimento mais amplo".
A economia brasileira deverá manter-se em recessão durante este ano, mas vai "recuperar lentamente" em 2016 por meio do aumento das exportações. A avaliação é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgada hoje (3).
"A economia deverá retrair-se este ano, mas uma lenta recuperação deve acontecer gradualmente a partir do final deste ano, alimentada inicialmente pelo fortalecimento das exportações, que serão alicerçadas pela desvalorização do real", analisam os especialistas da OCDE.
O capítulo dedicado ao Brasil mostra que a OCDE prevê uma recessão de 0,8% este ano e um crescimento de 1,1% em 2016, ligeiramente mais otimista que as avaliações do Fundo Monetário Internacional, que trabalha com uma retração de 1% em 2015.
"O desempenho [da economia] deteriorou-se e a inflação subiu significativamente, por isso reconstruir a confiança em políticas macroeconômicas continua a ser a prioridade", escrevem os analistas. A OCDE ressalta que há um conjunto de medidas positivas tomadas nos últimos tempos pelo governo brasileiro.
"Os recentes compromissos do governo relativamente ao ajuste do orçamento criam as bases para um fortalecimento do crescimento", diz o relatório, especificando que "os recentes ajustes nos benefícios sociais, a redução do apoio aos bancos públicos e aos preços da eletricidade são uma correção às distorções do passado e são importantes iniciativas do lado da oferta".
O estudo acrescenta que "o lançamento de uma nova rodada de concessões, especialmente nos transportes, é essencial para lidar com os gargalos ao desenvolvimento e promover um crescimento mais amplo". A OCDE elogiou, também, "o reinício das negociações comerciais com a União Europeia e o início de um acordo de livre comércio abrangente com o México".
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