A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Pequenos, sim, e com orgulho
Assim como no Brasil, onde representam mais de 95% das empresas, elas são maioria absoluta em todos os países da área.
Fonte: Fenacon / DCILink: http://www.fenacon.org.br/noticias-completas/3177
Um estudo divulgado neste mês pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta as micro e pequenas empresas como chave para melhorar o emprego e elevar a produtividade da América Latina e do Caribe a um novo patamar, capaz de transformar a região.
Assim como no Brasil, onde representam mais de 95% das empresas, elas são maioria absoluta em todos os países da área. E, da mesma forma que aqui, onde geram mais da metade dos empregos formais, têm uma importância crítica para o mercado de trabalho.
O desafio, aponta a OIT, é ajudar as pequenas a superar duas características frequentemente associadas ao segmento: a informalidade e a baixa produtividade.
No Brasil, iniciativas de estímulo à formalização adotadas nos últimos anos exibem resultados palpáveis. Entre as pessoas físicas que se enquadraram na figura jurídica do Micro Empreendedor Individual (MEI), criada há seis anos, 68% relatam que aumentaram suas vendas, 78% melhoraram as condições de pagamento junto a fornecedores e 50% passaram a vender para outras empresas.
O encadeamento produtivo, programa de competitividade que conecta as pequenas às corporações para fomentar negócios entre elas, já envolve um universo de 20 mil empresas, que movimentam R$ 6,6 bilhões. Entre as MPEs participantes, 58% relatam alta nas vendas.
Números eloquentes como esses alimentam uma expectativa positiva em relação ao potencial do movimento 'Compre do Pequeno Negócio'. Lançado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae), já conta com mais de 70 mil empresas que vão estampar em suas instalações físicas e na internet a mensagem de que são pequenos negócios. Pelo site, o consumidor localiza os estabelecimentos próximos - a proximidade é um dos argumentos da campanha, baseada na ideia de que comprar do pequeno é ato transformador. O ponto alto será em 5 de outubro, Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.
Louváveis em qualquer cenário, iniciativas de fortalecimento das MPEs ganham relevância especial no momento em que o mercado de trabalho sente a desaceleração econômica.
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Notícias Estaduais
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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