A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Ganhos dos patrões brasileiros aumentam
Mesmo com a crise, os ganhos reais dos empregadores cresceram mais de R$ 150 no último ano.
O rendimento médio dos empregadores teve crescimento real durante o último ano. No mesmo período, trabalhadores sem carteira tiveram queda nos ganhos.
O rendimento médio dos patrões no Brasil ficou em R$ 5.004 no trimestre terminado em julho deste ano. Em igual período de 2014, o rendimento médio real - já descontada a inflação - dos empregadores estava em R$ 4.848, alta de 3,2%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os ganhos reais dos trabalhadores empregados com carteira assinada, quase três vezes menor que o dos empregadores, teve crescimento menor no mesmo período. No trimestre terminado em julho deste ano, os rendimentos ficaram em R$ 1.803, valorização de R$ 50 (2,8%) em relação a igual período de três meses do ano passado.
Para os empregados do setor público, o crescimento também foi menor, de R$ 2.773 entre maio, junho e julho do ano passado para R$ 2.805 (variação de 1,1%) em igual período de 2015.
Os rendimentos dos trabalhadores sem carteira assinada foram os mais impactados pela crise econômica. Nos três meses encerrados em julho, os ganhos reais estavam em R$ 1.043. Em igual período do ano passado o saldo era de R$ 1.081.
As variações nos rendimentos surpreenderam os especialistas consultados pelo DCI, que esperavam queda generalizada nos ganhos dos trabalhadores, devido ao quadro de recessão econômica.
Porém, para Cimar Azeredo, coordenador do IBGE, "as mudanças nos salários ainda não são significativas". Ele comentou também as mudanças no mercado de trabalho brasileiro: "estamos vivendo um momento em que a taxa de desocupação está subindo, mesmo em um período do ano em que o número de desempregados deveria estar caindo".
A PNAD mostrou que a desocupação já chegou a 8,6% no Brasil. Em 2014, a taxa estava em 6,9% no trimestre encerrado em julho. Ajudado pelo aumento na renda dos empregadores, o rendimento médio real de todos os trabalhadores teve aumento de 2% na base mesma comparação.
Mauro Rochlin, professor de economia da FGV, tem previsão pouco otimista para o mercado de trabalho: "sem dúvida nenhuma, vai continuar se deteriorando, com piora nos índices de emprego e renda". O especialista ressalta que a situação pode piorar, "já que hoje grande parte dos desempregados ainda conta com benefícios relacionados a rescisão contratual, o que deve acabar".
Auxílio
O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), em funcionamento há pouco mais de três meses, está perto de chegar a 50% da previsão inicial de empregados beneficiados. A meta anunciada por Dilma Rousseff em julho era de auxiliar 50 mil trabalhadores. Até hoje, 23.971 funcionários já foram contemplados pelo programa.
As seis empresas confirmadas no PPE podem reduzir a jornada de trabalho dos empregados em até 30%. A queda no total de horas de serviço pode ser acompanhada por diminuições salariais, amenizadas pelo governo. Com o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a União paga parte da queda nos rendimentos dos empregados, diminuindo a perda.
"É muito bom, porque esses trabalhadores preservarão suas vagas e, também, o saldo do FGTS e todos os benefícios trabalhistas. As empresas também ganham, uma vez que continuam com os trabalhadores qualificados de que já dispõem, reduzem os custos com demissão, contratação e treinamento, além de diminuir temporariamente os gastos com salários em até 30%", explica Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego.
Outras 27 empresas passam por processo de adesão ao programa, que exige comprovação de dificuldade econômica e financeira por parte das companhias. Se todas as 27 forem aceitas e passarem a fazer parte do PPE, o total de recursos oriundos do FAT utilizados para auxiliar os empregados registrados no Programa chegará a R$ 69,6 milhões.
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