A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Área do Cliente
Notícia
Cortes no Orçamento ainda não afetam serviços à população, diz secretário
Os novos cortes no Orçamento Geral da União ainda não afetam a prestação de serviços à população, disse hoje (30) o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Autor: Wellton MáximoFonte: Agência BrasilLink: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-11/cortes-no-orcamento-ainda-nao-afetam-servicos-populacao-diz-secretario
Os novos cortes no Orçamento Geral da União ainda não afetam a prestação de serviços à população, disse hoje (30) o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, os ministérios asseguraram que têm condições de manter os serviços pelo menos por esta semana.
“Os ministérios mostraram que têm condições de manter o bom funcionamento dos serviços até esta semana. Temos confiança de que haverá a aprovação do PLN 5 [projeto de lei que altera a meta do Orçamento de 2015] ainda esta semana e possamos reverter o contingenciamento de hoje e tomar algumas providências antes disso”, declarou Oliveira.
Segundo Oliveira, na quinta-feira (3), os secretários executivos dos ministérios se reunião para avaliar a situação das pastas. A secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Esther Dweck, informou que diversos órgãos públicos fizeram reservas ao longo dos últimos meses e conseguirão manter os pagamentos de serviços por algum tempo.
“Cada órgão público tem um trabalho de gestão interna. Os órgãos que fizeram reserva para pagamentos poderão usá-las até a aprovação do PLN 5. Agora, quem não fez reserva não poderá fazer pagamentos”, explicou Dweck.
O corte de R$ 11,9 bilhões publicado hoje (30) no Diário Oficial da União suspende todas as ordens de pagamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) até a aprovação do projeto que altera a meta fiscal de 2015. Os cortes afetam gastos com água, luz, telefone, aluguel, passagens aéreas, diárias de viagem e gastos com terceirizados.
De acordo com Oliveira, as contas com vencimento em novembro serão quitadas, mas as contas que vencem a partir de dezembro deixarão de ser pagas. O mesmo vale para os contratos com as empresas terceirizadas, que poderão atrasar salários dos trabalhadores, caso o Congresso demore a aprovar o projeto.
Esther Dweck lembrou que, no caso das empresas terceirizadas, as firmas com capital de giro podem manter o salário dos funcionários em dia. “O governo contrata o serviço, não os funcionários terceirizados. Quem paga os salários são as empresas. Se a empresa tem capacidade de giro, pode continuar a executar os contratos”, explicou.
Notícias Técnicas
Débitos no valor de até 60 salários mínimos podem chegar a 50% de desconto
Informar todos os valores que compõem a declaração é essencial para evitar inconsistências de dados entre a fonte pagadora e as informações apresentadas na declaração
Mesmo isenta de tributação desde 2023, a pensão alimentícia continua no radar da Receita Federal e deve ser informada na declaração do Imposto de Renda 2026
Quem é MEI pode precisar fazer duas declarações à Receita Federal: a declaração como pessoa física, para informar rendimentos e ajustar o Imposto de Renda, e outras informações patrimoniais
Notícias Empresariais
Cedo ou tarde, todos nós descobrimos que a vida real começa exatamente quando o Plano A falha
Em um cenário imprevisível, o diferencial não está em quem controla tudo — está em quem consegue evoluir junto com a mudança
Para o escritor Luis Carlos Marques Fonseca, crises, desconfortos e relações humanas podem levar ao amadurecimento quando há autoconhecimento, presença e responsabilidade
Segundo o Dicionário Aurélio, líder é quem tem autoridade para comandar, sendo até tratado como sinônimo de chefe. Na prática, porém, essa equivalência nem sempre acontece
Investidor deve estar atento para situações que podem afetar os mercados e suas aplicações; veja quais e como se proteger
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional