A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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A economia a gente resolve!
A estimativa do mercado quanto a 2016 é de acirramento da inflação e continuidade do processo recessivo.
O boletim Focus do Banco Central, na edição da última semana de novembro, expressa, na frieza de suas estatísticas, as fortes emoções que a conjuntura econômica vem provocando no coração e na mente dos brasileiros. A estimativa do mercado quanto a 2016 é de acirramento da inflação e continuidade do processo recessivo. Tal expectativa confirma, aliás, as previsões do próprio governo no tocante à queda do PIB no próximo ano, agora estimada pelo ministro Nélson Barbosa, do Planejamento, em 1,9%.
As crises são intermitentes no capitalismo. O Brasil já enfrentou e venceu várias delas. Entretanto, mesmo nos períodos de megainflação ou no recente crash mundial de 2008, jamais havia visto tanto desânimo e ceticismo no empresariado, nos trabalhadores e na sociedade em geral. É óbvio que ninguém está resignado a esse sentimento negativo. Todos buscam alternativas para manter vivos os seus negócios, mas está faltando confiança para uma reação mais acentuada. Tal carência está na crise política, agravada pelas denúncias de corrupção contra representantes do Executivo e do Legislativo, prisões de políticos ocupantes de cargos eletivos relevantes, empresários de alto escalão e desarticulação do Governo Federal e do Congresso.
O quadro institucional é uma fonte diária de descrédito. O brasileiro está constrangido e desconfiado. Sabe que tem um rombo de R$ 70 bilhões a ser coberto no orçamento da União em 2016, mas assiste com perplexidade às soluções propostas: a mesmice do aumento de impostos. Além disso, muitos já estão fazendo um raciocínio ainda não abordado pela imprensa: com a recessão se agravando, a receita fiscal deverá ser menor do que a prevista na peça orçamentária. Ou seja, o déficit poderá ser ainda maior.
Nada abate mais moralmente uma sociedade do que o desrespeito à inteligência e à capacidade de análise das pessoas. Por isso, têm irritado e provocado crescentes dúvidas, a falta de transparência, o indisfarçável constrangimento de algumas autoridades perante a opinião pública, o descaramento de outras ao negar o que já está documentalmente provado e a negligência de muitos políticos em relação ao cenário adverso.
Nossas instituições democráticas ainda são sólidas, mas sua principal base de sustentação hoje, aos olhos da sociedade, são o Ministério Público, por meio da Procuradoria Geral da República, a Polícia Federal e alguns segmentos da Justiça, personificados na figura do juiz Sérgio Moro, responsável pelos trâmites da Operação Lava Jato.
São nítidos os motivos do desânimo nacional. Por isso, este 2015 de tantos dissabores precisa terminar — de fato! — em 31 de dezembro. É necessário pôr um fim ao descrédito e à crise política. Se o governo, o congresso e os políticos fizerem a sua parte para honrar a democracia e seus preceitos de ética, direitos e deveres, a economia a gente resolve! O Brasil verá, mais uma vez, que “um filho seu não foge à luta” e, assim, teremos um ano novo!
*João Guilherme Ometto, engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos - EESC/USP), é vice-presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho, vice-presidente da FIESP e coordenador do Comitê de Mudança do Clima da entidade.
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