A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Gestão e planejamento para reduzir custos empresariais
A conjuntura econômica tem impulsionando cortes de gastos e redução de investimentos em empresas brasileiras de diferentes portes e setores.
A conjuntura econômica tem impulsionando cortes de gastos e redução de investimentos em empresas brasileiras de diferentes portes e setores. Além disso, a carga tributária nacional representa, em média, cerca de 33% do faturamento de uma companhia, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Para enfrentar o período de incertezas, é essencial dispor de ferramentas como a gestão contábil e o planejamento tributário, como orienta o Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr).
De acordo com o presidente da entidade, Jaime Cardozo, controles e informações contábeis ajudam a analisar o ambiente corporativo e fornecem subsídios para se tomar decisões estratégicas. "É preciso visualizar quais despesas podem ser suprimidas sem afetar o andamento da empresa. Enxugar a equipe nem sempre é a melhor solução, por exemplo, já que os profissionais são o bem mais valioso da empresa", avalia.
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Nesse período, também é importante rever qual o regime tributário mais adequado para 2016, compreendendo o Lucro Real, o Lucro Presumido ou o Simples Nacional, opção exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs). "No caso do Simples, os principais benefícios são a simplificação e unificação de tributos, além da possibilidade de parcelar os débitos tributários. Mas só é possível confirmar se a adesão é vantajosa após um diagnóstico contábil", afirma o presidente da Fenacon, Mario Berti.
"O planejamento tributário é primordial para o empresário reavaliar os seus custos e também para fazer uma avaliação do regime no qual está inserido, principalmente no Brasil, onde a legislação sofre alterações constantes. Não abro mão disso", afirma o empresário e presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Valter Orsi, que acrescenta que quando se trata de micros e pequenas empresas inseridas no Simples Nacional, "é um absurdo o que o governo faz referente à tabela teto, mantendo-a congelada, sem atualização, gerando aumento inflacionário da carga tributária destas empresas".
O atual cenário econômico do Brasil, com a inflação na casa dos 10% e taxas de juros que chegam a 278% ao ano, indica que 2016 não será um ano fácil. Mais do que nunca, o planejamento empresarial é fundamental, principalmente na hora de escolher o regime tributário. O empresário contábil e diretor financeiro do Sescap-Ldr, Nivaldo Lopes explica que "o momento de planejar é agora, pois o empresário precisa decidir até o dia 31 de janeiro qual o melhor regime para o seu negócio. E uma vez escolhida a modalidade, não há possibilidade de mudança no mesmo exercício. Se a escolha for prejudicial, ela deverá ser suportada o ano todo".
Vale ressaltar que todos os regimes possuem vantagens e desvantagens, por isso a definição precisa ser feita com cautela verificando as prováveis oscilações na receita. O Sescap-Ldr recomenda que as empresas procurem o seu empresário contábil para fazer os estudos necessários e indicar o melhor regime.
Após a escolha, a organização contábil auxiliará a empresa a identificar os créditos a que tem direito, como PIS/Pasep, IPI e ICMS. Outro aspecto relevante diz respeito aos incentivos fiscais, que podem ser benéficos na diminuição do valor pago em tributos e tornam a empresa mais responsável socialmente. Alguns exemplos são o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), doações aos Fundos da Criança e do Adolescente ou ao Fundo do Idoso, atividades culturais ou artísticas.
"Embora o país esteja passando por um momento turbulento na política econômica, recomenda-se que o empresário não pense somente em cortes e minimização de custos, pois as oscilações na economia sempre existem. As empresas que mantiverem seus investimentos, prepararem melhor os seus colaboradores e optarem pelo melhor regime, com certeza irão usufruir de alguma forma das oportunidades que virão com a retomada da economia", ressalta Nivaldo Lopes.
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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