A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Economistas projetam 2016 ainda difícil, mas com recuperação
A economia brasileira em 2016 deve sofrer o impacto de questões políticas que travam a atividade, mas não deve repetir o desempenho de 2015, acreditam professores de Economia consultados pelo JB. O cenário econômico vai começar a respirar e, se questões como a CPMF forem resolvidas e boas surpresas surgirem, como uma alta nas exportações, haverá alguma recuperação. No setor de energia, da mesma forma, a situação não deve piorar, mas a melhora esperada deve ficar para 2017.
Carlos Frederico Leão Rocha, professor do Instituto de Economia da UFRJ, acredita que o pior já passou. "Espero que nesse ano [2016] a gente vá conseguir cumprir a meta de 0,5% do superávit primário. Seria um cenário positivo", explica.
De acordo com ele, o nível de atividade econômica vai continuar baixo em 2016, a não ser que haja alguma surpresa, que poderia vir, por exemplo, pelas exportações. "Não creio que o governo vá ousar na parte do investimento, ainda que o [ministro da Fazenda] Nelson Barbosa talvez gostasse de ousar um pouco, mas acho que não vai. Se tiver alguma boa notícia, será pelo lado das exportações", comentou Rocha.
Atividade econômica deve se recuperar mesmo apenas em 2017
Rocha destaca que o dólar não deve disparar mais e que a inflação deve caminhar para o centro da meta dentro de dois anos. "A inflação brasileira tem uma inércia grande. Até convergir para o centro da meta leva um pouco de tempo."
É preciso, contudo, torcer para algumas coisas acontecerem, como a aprovação da CPMF, que, se não for aprovada, pode trazer alguns problemas para a economia. É ela que vai poder impedir um corte maior nas despesas do governo. Com a CPMF aprovada, o setor público ganha fôlego e o impacto no nível de atividade fica menor. Vale contar ainda, salienta Rocha, com um cenário sem impeachment. Se tudo isso der certo, a economia em 2017 deve ser um pouquinho melhor.
Francisco Lopreato, professor de Economia na Unicamp, destaca, inclusive, que o grande problema da economia brasileira é a questão política. Perspectivas melhores virão conforme o cenário político for destravado. "A situação [política] de hoje já não é a mesma de dois meses atrás. Está ficando mais claro que o impeachment é cada vez mas difícil. Mesmo parecendo que [a situação do governo] é mais complicada, não vai ser tão simples fazer impeachment", argumenta o professor.
O processo de impeachment aberto na Câmara contra a presidente Dilma Rousseff, contudo, ainda deve se arrastar por boa parte de 2016 e, desta forma, também influenciar a atividade econômica. Apesar deste cenário, Lopreato acredita que o desempenho da economia não deve repetir o visto ao longo deste ano. Mesmo que não seja positivo, não será tão negativo. O PIB pode até ficar próximo de zero, o que já "vai ser muito bom", considerando a queda de 3,5% em 2015, em um quadro de crise política, crise na Petrobras, efeitos da Lava Jato, situação internacional muito ruim e preço de commodities no fundo do poço.
Lopreato também vê a possibilidade de o país retomar alguns gastos com infraestrutura. "O ano que vem terá uma situação um pouco melhor, longe de ficar boa. Talvez em 2017 possamos respirar um pouquinho."
O professor da Unicamp espera ainda que o novo ministro da Fazenda reveja ou aponte para algumas alteração na política econômica, com mudanças de longo prazo, e não faça cortes em investimentos de curto prazo como o antecessor. Lopreato concorda, por exemplo, com a intenção apresentada por Barbosa de estipular uma idade mínima para aposentadoria.
No setor de energia, da mesma forma, a situação não deve piorar, mas a melhora esperada ficará para depois. Luciano Losekann, professor de Economia na UFF e membro do grupo de Economia da Energia, destaca que a tempestade já chegou, e ainda não está certo como vai ser possível sair dela.
A situação da Petrobras merece atenção. A superação da crise envolve uma redefinição da empresa que leva um tempo para ser concluída. Na parte do setor elétrico, o mesmo cenário. "A situação não piora, mas a perspectiva de melhora ainda demora."
Relatório do Banco Central (BC) divulgado nesta quarta-feira (23) apontou para uma queda 3,6% no PIB de 2015. Para 2016, a estimativa de queda do PIB é de 1,9%.
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