A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Área do Cliente
Notícia
A sua empresa apura Lucro da Exploração?
São aptas ao cálculo organizações que têm direito à isenção ou redução do IR
O Lucro de Exploração é o lucro das atividades relativas aos setores ou empreendimentos objetos de incentivo fiscal ou de tributação favorecida.
Segundo a Receita Federal, estão aptas a calcular o Lucro da Exploração as organizações que têm direito à isenção ou redução do imposto de renda pelo incentivo regional e setorial como aquelas instaladas em áreas de atuação das extintas Sudene e Sudam e com direito de opção pelo depósito de parte do imposto devido para reinvestimentos, empreendimentos hoteleiros e/ou turísticos; companhias que instalaram, ampliaram ou foram modernizadas até final de 1990 na área do Programa Grande Carajás, além de empreendimentos dele integrantes com isenção por ato do Conselho Interministerial do Programa Grande Carajás e empresas que tenham exportado produtos de fabricação própria com base no Programa Especial de Exportação.
A apuração do Lucro da Exploração é baseada em dados contábeis/fiscais, e sua demonstração é obrigatória na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com validações diretas por dados dos blocos L, M e demais registros do bloco N.
Saber interpretar as regras da legislação é uma dificuldade, principalmente quanto ao cálculo do adicional do Imposto de Renda, que varia conforme as diferenças entre o Lucro Real e Lucro da Exploração Apurado. Por este motivo, existem soluções fiscais desenvolvidas por companhias de tecnologia e nativas do sistema SAP, que viabilizam esse processo dentro da apuração do IRPJ, de forma automatizada, transparente e de fácil entendimento, contemplando as regras e validações determinadas pela ECF. O software também oferece uma ficha auxiliar Luex, que detalha todas as condições que envolvem o cálculo do adicional do IRPJ do Lucro da Exploração.
A periodicidade do Lucro da Exploração acompanha o período da apuração do IRPJ, ou seja, trimestral ou anual, neste último caso pode ser demonstrado pelas estimativas mensais com base no Balancete de Suspensão ou Redução. As empresas obrigadas que não entregarem as informações completas ficam sujeitas a multas, notificações e/ou autuações da Receita Federal.
Notícias Técnicas
Débitos no valor de até 60 salários mínimos podem chegar a 50% de desconto
Informar todos os valores que compõem a declaração é essencial para evitar inconsistências de dados entre a fonte pagadora e as informações apresentadas na declaração
Mesmo isenta de tributação desde 2023, a pensão alimentícia continua no radar da Receita Federal e deve ser informada na declaração do Imposto de Renda 2026
Quem é MEI pode precisar fazer duas declarações à Receita Federal: a declaração como pessoa física, para informar rendimentos e ajustar o Imposto de Renda, e outras informações patrimoniais
Notícias Empresariais
Cedo ou tarde, todos nós descobrimos que a vida real começa exatamente quando o Plano A falha
Em um cenário imprevisível, o diferencial não está em quem controla tudo — está em quem consegue evoluir junto com a mudança
Para o escritor Luis Carlos Marques Fonseca, crises, desconfortos e relações humanas podem levar ao amadurecimento quando há autoconhecimento, presença e responsabilidade
Segundo o Dicionário Aurélio, líder é quem tem autoridade para comandar, sendo até tratado como sinônimo de chefe. Na prática, porém, essa equivalência nem sempre acontece
Investidor deve estar atento para situações que podem afetar os mercados e suas aplicações; veja quais e como se proteger
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional