A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Jovem Aprendiz e estágio: esclareça as principais dúvidas
Programas como jovem aprendiz e estágio ajudam a ganhar experiência e sair na frente em futuros recrutamentos e seleções
Jovens e adolescentes que estão prestes a entrar no mercado de trabalho têm nos programas de estágio e de jovem aprendiz uma ótima oportunidade para ganhar experiência e sair na frente em futuros recrutamentos e seleções. Mas muitos estudantes têm dúvidas sobre como funcionam essas modalidades de aprendizagem. Existe diferença entre jovem aprendiz e estágio? Jovem aprendiz tem carteira assinada? Onde e como encontrar as seleções que estão abertas? O Portal EBC convidou especialistas para esclarecer essas e outras questões.
Diferenças entre estagiário e aprendiz
O jovem aprendiz tem entre 14 e 24 anos de idade e está matriculado em um programa de aprendizagem numa ONG, Escola Técnica ou Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop). Ele passa pela aprendizagem teórica em alguma dessas instituições e a coloca em prática em alguma empresa.
Já o estagiário possui idade igual ou superior a 16 anos, possui CPF e RG, e está matriculado e frequentando regularmente cursos de Ensino Médio, Educação Profissional, Educação Superior ou Educação Especial. Nas modalidades de Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, podem estagiar alunos que estejam no último ano do curso.
"O Jovem Aprendiz é regido pela CLT. Já o estágio tem uma lei própria, não é CLT e portanto não tem vínculo empregatício. é uma atividade educacional. O estágio não é laboral, diferente do aprendiz, que exerce a prática na empresa e teoria fora da empresa", explica Eduardo de Oliveira, Superintendente Educacional do Centro de Integração Empresa- Escola (Ciee).
Salário e Bolsa Auxílio
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a lei do jovem aprendiz garante ao aprendiz o direito ao salário mínimo-hora (R$ 3,29 por hora pela vigência do ano de 2014), observando-se, caso exista, o piso estadual. Além disso, deve-se considerar outros benefícios, como vale-refeição, vale-transporte, assistência médica, odontológica, entre outros.Já o estagiário não cria vinculo empregatício com a empresa, mas pode receber bolsa-auxílio ou outra forma de compensação que venha a ser acordada, sua prática deve ser compatível com a formação e horário escolar. Mesmo não sendo obrigatória, a bolsa vem sendo adotada por quase 100% das empresas”, explica Eduardo de Oliveira.
Desempenho escolar
Não adianta ser dedicado no estágio e deixar o rendimento escolar cair, afirmam os especialistas. “Nós já tivemos casos de rompimento de contrato em exemplos que o aluno começou a piorar na na escola depois de ingressar na empresa. Nós temos um acompanhamento, inclusive psicológico, para que isso não aconteça. Inclusive o desempenho na escola é um critério que levamos em conta nas seleções”, detalha Ana Cristina Rosa Garcia, gerente executiva da área de gestão de pessoas do Banco do Brasil - que conta com mais de 4 mil jovens aprendizes em todo o país.
Qualidades que fazem a diferença
Responsabilidade, pontualidade e iniciativa. Estas são umas das principais qualidades apontadas pelos especialistas para que o jovem se destaque e faça bonito dentro da empresa. “O perfil que o mercado busca é de um jovem que seja motivado, tenha responsabilidade com as tarefas e com os horários, que tenha uma boa habilidade social, respeite os colegas e que acima de tudo tenha vontade de aprender. Estudantes com este perfil vão terminar os programas e conseguir emprego com mais facilidade”, explica Ana Cristina.
Saiba onde encontrar vagas para jovem aprendiz e estágio:
Ciee - o site do Ciee é possível se cadastrar e além de ter acesso às vagas, o estudante pode fazer cursos online gratuitamente
O Espro – Ensino Social Profissionalizante - Além de cadastrar estudantes para vagas de estágio e jovem aprendiz, permite o cadastro de empresas e instituições de ensino que queiram ser parceiras do projeto.
Companhia de Estágios - Traz dicas para quem já está estagiando e oferece o download da Cartilha do Estagiário, desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Caixa Econômica - É possível encontrar a lista das instituições que fazem a seleção de jovem aprendiz do banco:
Senai - Além de consultar as empresas que são parceiras do Senai, o estudante pode ter acesso às seleções promovidas pelo próprio Senai
Portal do Aprendiz Legal - Esclarece dúvidas sobre a lei do Jovem Aprendiz
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