A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Formalizar pode deixar sua empresa um passo além no mercado
Mesmo com um cenário político-econômico adverso, a cada dia, novos empreendedores têm surgido cheios de vontade para encarar um território muitas vezes desconhecido, munidos apenas de um CNPJ
O Brasil passa por um momento propício para mudar, reinventar, inovar e crescer. Muitos economistas e outros estudiosos avaliam que esta é a hora para quem tem o empreendedorismo como parte dominante de seu DNA. E para empreender de forma saudável, formalizar é um passo importante para estar além no mercado.
Mesmo com um cenário político-econômico adverso, a cada dia, novos empreendedores têm surgido cheios de vontade para encarar um território muitas vezes desconhecido, munidos apenas de um CNPJ, uma boa intenção e algum recurso financeiro.
Todavia, o sucesso de um novo negócio não depende só de boa vontade. É preciso planejamento e estar em conformidade com as normas jurídicas que regem a saúde fiscal de um país. A formalização das empresas é vital para o bom desenvolvimento de qualquer novo empreendimento e proporciona conveniências para quem assume o posto de dono do próprio negócio.
Tornar uma empresa formal traz vantagens que podem fazer a diferença no sucesso de uma boa ideia. Os bancos facilitam aberturas de contas e oferecem empréstimos com juros um pouco mais acessíveis, uma oportunidade para quem não possui muito capital de giro.
Outra vantagem é a simplificação e maior segurança no processo de vendas. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), no ano de 2015, as transações com cartões de crédito foram equivalentes a R$ 648 bilhões, um salto de 6,2% se comparado com o ano anterior. Segundo o mesmo levantamento, as compras nos cartões de débito somaram R$ 402 bilhões, alta de 13,8%.
Os dados acima mostram que os brasileiros usam cada vez mais os cartões e esse comportamento se mostra benéfico para as empresas formalizadas, primeiro, porque elas tem maior facilidade para negociar melhores condições junto as operadoras de cartão; segundo, porque transações no crédito são pagas pelos bancos e não pelo cliente, o que diminui muito os riscos de inadimplência.
O leitor pode pensar que abrir uma empresa é muito burocrático e caro, em um primeiro momento. De fato, um negócio mal planejado e administrado, pode dar, sim, muito trabalho para quem empreende. Contudo há a opção de se tornar um Micro-Empreendedor Individual, popularmente conhecido pela sua sigla MEI, que conta com facilidades para abertura e formalização.
Para se tornar um MEI, basta um computador e acesso à internet. Tudo é feito no ambiente digital de forma simples, rápida e barata. Os tributos de um empreendedor com faturamento de até R$ 60 mil por ano vão ser equivalentes a menos de R$ 50 por mês. Outra facilidade são os recursos disponíveis online para retirada e pagamento das guias, emissão de notas fiscais, entre outros.
Essas facilidades parecem ter refletido positivamente na formalização das empresas no país. A participação da atividade informal no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tem registrado queda desde 2003, segundo o Indicador de Economia Subterrânea (IES) calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), encomendado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). Conforme o indicador divulgado mais recentemente, em 2014, esse tipo de negócio movimentou 16,1% do PIB em 2014, o equivalente a R$ 826 bilhões. Em 2003, o percentual era de 21%.
O cenário econômico sempre pode ser melhor, mas o atual pode ser visto com bons olhos e esperança. É possível empreender de forma saudável, sem restrições fiscais e com dinheiro no bolso, basta ter informação e preparo para encarar o mercado.
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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