A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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O caminho é simplificar
Só em São Paulo, quem deseja abrir uma empresa chega a gastar 88 dias. Em outras cidades do Brasil o tempo de abertura chega até 136 dias.
Nos últimos anos, o estímulo ao empreendedorismo ganhou força em todas as partes do mundo como uma forma de estimular o desenvolvimento. Por trás de todas as iniciativas está a crença de que o empreendedorismo alimenta não só a inovação como também o crescimento.
Os empreendedores criam um ciclo virtuoso no qual as empresas ganham escala e, com elas, crescem também as pessoas, o mercado e as possibilidades de transformação da sociedade. Por isso, um Brasil com mais e melhores empreendedores, conscientes do seu papel na sociedade, tem grande chance de ser um país melhor para todos.
Porém, empreender no Brasil ainda é uma tarefa nada fácil. Na verdade, a dificuldade começa antes mesmo dos empreendedores se formalizarem, na abertura da empresa. Os processos são lentos e morosos, além de afastarem potenciais empreendedores e contribuírem para uma maior informalidade.
Essas características ainda prejudicam todo o mercado, afetando sua imagem e gerando uma concorrência desleal. Segundo a UNCTAD, órgão do sistema das Nações Unidas que busca discutir e promover o desenvolvimento econômico, empresas não registradas muitas vezes têm dificuldades de acesso a financiamento.
Esses processos requerem investimento de tempo e dinheiro do empreendedor e, por isso, são tão importantes no contexto de negócios de cada cidade brasileira. Se você deseja abrir uma empresa no Brasil, estas são algumas das etapas que terá que enfrentar:
- O processo envolve diferentes órgãos/secretarias das esferas municipal e estadual;
- Cada órgão tem um procedimento diferente;
- O empreendedor precisa levar os mesmos documentos várias vezes e, a diferentes lugares;
- Não existe um processo claro por quais locais o empreendedor deve passar, ele pode deixar de solicitar alguma licença e posteriormente, ser multado por isso;
- Quando envolve emissão de licenças ou alvarás, o empreendedor pode esperar meses para conseguir operar.
Segundo o Índice de Cidades Empreendedoras, produzido em 2015, em média, no Brasil, se levam 129 dias para se abrir uma empresa. Comparado com outros países, esse número é extremamente alto e acaba se tornando um entrave para os milhares de empreendedores que desejam fazer a diferença.
Para melhorar esse cenário, em 2015, a Endeavor iniciou, em parceria com o Governo do Estado do RS e Prefeitura de Porto Alegre, o projeto Simplificar. A iniciativa compreendeu que é importante considerar diretrizes que garantem a simplificação dos processos e, consequentemente, a redução do prazo para abertura de empresas. Os principais aprendizados desse projeto foram:
- O empreendedor precisa ter claro qual o passo a passo que deve seguir para abrir sua empresa;
- O processo deve ter uma entrada única, evitando que o empreendedor tenha que ir a vários locais;
- Cada documento deve ser entregue uma única vez em formato eletrônico, com todos os sistemas estaduais e municipais integrados;
- Classificar empresas de acordo com o nível de risco, e, a auto declaração para empresas que apresentam baixo risco. Isso garantiria que, de fato, as empresas que apresentam alto grau de risco sejam analisadas.
Os empreendedores precisam dedicar seus esforços àquilo que é produtivo, mas para isso o ambiente deve oferecer as condições e recursos capazes de transformar sonhos grandes em negócios de alto impacto. Quanto mais e maiores empreendedores ajudarmos a desenvolver, estaremos contribuindo para a geração de renda e emprego nas cidades, e consequentemente, mais arrecadação para os municípios. E, nesse canário, todos ganham.
Atualmente, na cidade de São Paulo são necessários 88 dias para conseguir abrir um negócio. Observa-se ainda, que os processos mais demorados estão ligados aos órgãos de licenciamento: alvará de funcionamento, alvará de vigilância sanitária, licença ambiental e APPCI. E o que você pode fazer para ajudar a melhorar esse processo?
Neste momento, a Prefeitura de São Paulo disponibiliza, por meio da página da Secretaria Municipal de Finanças, uma consulta pública com o objetivo de simplificar o processo de abertura de empresas. O movimento Abertura Simples SP receberá sugestões até o dia 03 de julho e aquelas que forem aprovadas serão incorporadas ao projeto. Dê sugestões e ajude a simplificar o futuro de milhares de empreendedores.
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