Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
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MEI: oito motivos para ter um contador
Legalmente o MEI não é obrigado a ter um contador, mas a presença de um profissional do tipo pode fazer muita diferença na empresa
Um dos pilares do MEI, Micro Empreendedor Individual, é a autonomia e a simplicidade. Justamente por isso, é curioso questionar a necessidade de contratar um contador para cuidar de partes dos processos fiscais de uma empresa que, em tese, é só você. O número de MEIs tem crescido cada vez mais no país, sobretudo pelos benefícios de se normatizar o trabalho autônomo, pelo espírito empreendedor que tem tomado os jovens e as necessidades de se destacar no mercado competitivo da atualidade.
Além dessa ideia de autonomia, legalmente o MEI não é obrigado a ter um contador. Apesar disso, existem alguns momentos em que a ajuda de um profissional faz muita diferença, não só para se manter dentro da lei, mas também para fazer com que a empresa cresça. Abaixo, cito oito motivos para que um MEI considere ter um contador como seu aliado administrativo.
Emissão de notas: todo MEI preciso emitir notas. Muitas vezes ele consegue fazer isso sozinho, quando não há muitos clientes a que ele presta contas, ou quando ele tem valores fixos e sem ajustes nessas notas. Outro caso é quando ele pode usar os serviços gratuitos da prefeitura de sua cidade. Porém, quando qualquer situação dessa é adversa ou foge ao que foi citado, ele precisa de um emissor profissional, e muitas vezes da consultoria de um contador.
Mão de obra extra: muitos esquecem que os MEIs podem ter um funcionário. Mas até quanto eu posso pagá-lo? As regras de contratação são iguais os de outras empresas. O que preciso oferecer de benefícios? Como lidar com as documentações de contratação, demissão? Como realizar pagamentos e lidar com os papéis que se manuseia mensalmente para manter essa ajuda?
Todas essas dúvidas o contador pode esclarecer, e ainda resolver para você conforme surgem.
Impostos mensais: dentro dos 60 mil anuais, o MEI se enquadra no sistema de tributação conhecido como Simples Nacional. Sendo assim, ele paga todos os seus tributos em uma única guia mensal, chamada DAS. Porém, anualmente ele ainda precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional - DASN-SIMEI. Ela apenas informa os rendimentos e confere os impostos pagos ao longo do ano, e isenta o MEI da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, só que, além dela, às vezes é preciso declarar o Imposto de Renda Pessoa Física.
Impostos anuais: se os rendimentos de lucro estão enquadrados dentro do requisitado pelo IR PF, o MEI precisa declarar o IR PF, invariavelmente. Se ele não se enquadra, é bom declarar para fins de restituição e controle. Sendo obrigado, é preciso fazer o cálculo de lucros da empresa, e sem o auxilio do contador isso é mais difícil. É possível ser tributado em até 27,5%. Para cada tipo de MEI há uma margem isenta de tributação (8% para indústria, comércio e transporte de cargas; 16% para transporte de passageiros; e 32% para serviços em geral). Há vulnerabilidades que o contador pode blindar.
Organização: é preciso manter um controle do que se compra e do que se vende. Isso é essencial para qualquer negócio, e se o MEI não é uma pessoa de extrema organização, dependendo da quantidade de transações que ele realiza diariamente, há a possibilidade de se perder ou negligenciar dados importantes. Para conseguir empréstimo, por exemplo, a apresentação de documentos contábeis pode contribuir bastante. Então, ter esses dados organizados pode significar o crescimento ou sobrevivência de sua empresa.
Problemas: atrasos de pagamentos de impostos podem ser graves. Juros e multas podem ser acrescentadas aos pagamentos, e saber exatamente o que se está pagando, garantindo regularidade, é importante para que a empresa continue sem problemas com o governo.
Crescimento: muitas vezes as empresas tem um crescimento muito maior do que o esperado. Isso demandará a mudança do enquadramento fiscal e jurídico de sua empresa. Ter um contador te ajudando nessa transição é muito importante, até porque será necessário contar com o apoio do mesmo no novo enquadramento fiscal.
Gestão: conhecer por onde seu dinheiro transita e como ele pode ser melhor implementado para o crescimento da empresa é algo que uma contabilidade gerencial pode fornecer. Conhecer sua empresa vai além do chão de fábrica, do produto ou serviço. Só se cresce quando se tem consciência completa de como se está usando o dinheiro que entra e que sai da empresa.
Essas dicas devem dar uma boa ideia de que, mesmo sem ser obrigado, um contador pode fazer toda a diferença na hora de ter seu próprio negócio.
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