A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
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Governo planeja plataforma para municípios oferecerem serviços digitais
Depois de um primeiro empurrão com financiamentos do Banco Interarmericano de Desenvolvimento, o governo federal busca uma nova estratégia para induzir municípios brasileiros a oferecerem serviços digitais
Depois de um primeiro empurrão com financiamentos do Banco Interarmericano de Desenvolvimento, o governo federal busca uma nova estratégia para induzir municípios brasileiros a oferecerem serviços digitais. No primeiro trimestre de 2022 deve estar pronta uma plataforma de diagnóstico da maturidade das cidades. E o passo seguinte pode ser uma oferta ‘plug & play’ de aplicações para que os municípios, especialmente os menores, consigam se valer de serviços online já desenvolvidos.
“Estamos estudando uma oferta de serviços mais essenciais, mais ‘plug & play’, que possam ser consumidos de forma mais prática. Temos vários serviços que já estão bem maduros, que podemos empacotar, principalmente para prefeituras com mais dificuldades, com menos infraestrutura. E vamos ver como a gente viabiliza isso, o financiamento. No caso do BID, o ticket é alto. Então estamos vendo formas de melhorar o acesso”, revelou o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando Coelho Mitkiewicz, em entrevista exclusiva a esta Convergência Digital.
Em abril, uma costura da SGD com o Banco Interamericano de Desenvolvimento resultou na abertura de uma linha de financiamento de US$ 1 bilhão focada na transformação digital de estados e municípios. Segundo a SGD, os primeiros acordos, com alguns estados e capitais, estão em fase de aprovação. Mas mesmo essa possibilidade ainda é difícil de ser alcançada por cidades menores, tanto pela elaboração dos projetos como pelos valores mínimos.
Diante dessa realidade, a parceria da SGD com o BID partiu para um modelo de avaliação da maturidade digital das cidades. “Além da linha de financiamento, com alguns estados e grandes capitais tendo projetos aprovados, estamos tocando com o BID, para os municípios em especial, um projeto para medir a maturidade digital e elaborar planos de ação. São 14 municípios em um piloto que estamos fazendo, e basicamente a ideia é testar um modelo de autodiagnóstico que leva à elaboração de um plano de ação”, disse o secretário.
Participam do piloto Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Goiânia (GO), Manaus (AM), Niteroi (RJ), Londrina (PR), Parauapebas (PA), Candeias (BA), Crato (CE), Divinópolis (MG) e Itu (SP). A partir dos resultados, uma plataforma para que qualquer município possa também avaliar a própria maturidade e planejar ações de digitalização deve ser disponibilizada no primeiro trimestre de 2022.
“Entre esses 14 municípios, há capitais, mas também municípios pequenos, com espalhamento entre as regiões. Estamos fazendo workshops e oficinas com esses municípios e deve ser concluído até o fim do mês com esses 14, quando já vamos ter uma ideia desses planos. Com base nessa experiência vamos ajustar a metodologia e gerar uma plataforma, na qual todos poderão entrar, fazer o autodiagnostico e elaborar seus planos de ação”, disse Mitkiewicz.
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