Com mais de 2,1 milhões de novas ações em 2024, empresas enfrentam riscos crescentes por falhas em escalas, jornadas e horas extras
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Descubra de que forma o horário de verão impacta no expediente do trabalho
Horário de verão está previsto para acontecer daqui a um mês.
A volta do horário de verão está prevista para o segundo semestre de outubro, gerando mudanças na jornada e dúvidas sobre a contabilização das horas trabalhadas. Com o adiantamento dos relógios em uma hora, muitas empresas devem ajustar os horários de entrada, saída e intervalos dos funcionários, sem alterar a carga horária total.
O principal objetivo da medida é otimizar o consumo de energia elétrica e aproveitar melhor a luz natural, mas traz implicações para os direitos dos trabalhadores, que precisam entender como funcionará a compensação de horas para evitar prejuízos.
Na prática, o horário de verão consiste em adiantar os relógios em uma hora e, por esse motivo, muitas empresas acabam ajustando o horário de entrada e saída dos funcionários para se adequar ao novo horário. Além disso, algumas organizações ainda fazem adaptações nos horários de intervalo, por exemplo, momentos para descanso e alimentação.Vale lembrar que o objetivo central do horário de verão é otimizar o consumo de energia elétrica e aproveitar melhor a luz natural, especialmente nos horários de pico. Assim, com o adiantamento dos relógios, a população pode aproveitar mais a luz do dia e reduzir o consumo de eletricidade.
Diante desse futuro cenário aos trabalhadores brasileiros, é fundamental destacar que a jornada de trabalho não pode ser reduzida em razão do novo horário. Assim, o trabalhador, no dia que o horário é adiantado, que cumpre a jornada integral de trabalho terá registado uma hora a mais no ponto, no entanto não é considerada uma hora extra, já que no dia que o horário volta ao normal, o trabalhador terá registrado uma hora a menos, funcionando como uma compensação.
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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