Órgão vai notificar os aposentados e pensionistas que podem ter sido prejudicados pela fraude na próxima terça-feira (13). Segurados deverão reconhecer se autorizaram o desconto ou não
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Notícia
Pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com até 95% de desconto
Cerca de 95 mil microempreendedores individuais já foram atendidos pelo programa, recuperaram o acesso ao crédito e voltaram a investir
Fonte: Gov.br Ministério da FazendaLink: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/pequenos-negocios-tem-ate-31-de-dezembro-para-renegociar-dividas-bancarias-com-ate-95-de-desconto
Os pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com descontos que podem chegar a 95%. Criado pelo Governo Federal em maio, o programa Desenrola Pequenos Negócios já renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa integra o programa Acredita, desenvolvido pelos ministérios da Fazenda, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Social.
No Desenrola Pequenos Negócios, o financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos, variando entre 20% e 95%, ajudando empresas a retomar sua saúde financeira.
Saiba mais detalhes sobre o Desenrola Pequenos Negócios
As empresas que regularizam suas dívidas não só restauram seu acesso ao crédito, mas também ganham a oportunidade de investir no crescimento de seus negócios. Além disso, MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil podem acessar o ProCred 360, outra iniciativa do Programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os praticados pelo mercado.
Com o Programa Acredita, o Governo Federal reafirma seu compromisso com os pequenos empreendedores, proporcionando não apenas a chance de reestruturar suas finanças, mas também de acessar novos créditos, fundamentais para a expansão e continuidade de suas atividades. O prazo para aproveitar as condições especiais e regularizar dívidas termina em 31 de dezembro de 2024.
Dívidas do Simples Nacional
Além das condições oferecidas pelo Desenrola Pequenos Negócios, voltado para as dívidas bancárias, os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas e as empresas de pequeno porte têm outra oportunidade para aliviar suas finanças. Dívidas do Simples Nacional podem ser quitadas com descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 133 meses. A adesão deve ser realizada on-line, por meio do site Regularize, até o dia 31 de janeiro de 2025.
Notícias Técnicas
Conforme a proposta, a base de cálculo atual, de 32% sobre o faturamento bruto, cai para 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) no caso das clínicas legalmente organizadas, inclusive sob a forma de sociedade simples
Segundo o instituto, esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia sido rodada
Entidades com denúncias de assinatura falsa em adesão e ligadas a lobista investigado não foram alvo de ação da AGU no caso da farra do INSS
Nessa comparação, 10 das 24 atividades industriais tiveram diminuição de preços. O acumulado no ano foi de -0,59%, enquanto o acumulado em 12 meses ficou em 8,37%
Notícias Empresariais
Iniciativa foi apresentada durante o segundo dia da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília (DF)
Para exportadores, alta foi 'grande surpresa'. Rebanho bovino dos EUA caiu, mas demanda por carne é alta.
Prazo será finalizado em 15 de maio. O objetivo da ação é reconhecer e celebrar as realizações excepcionais de mulheres empreendedoras em todo o mundo.
O custo nacional da construção, por metro quadrado, passou de R$ 1.810,25 em março, para R$ 1.818,64 em abril, sendo R$ 1.046,66 relativos aos materiais e R$ 771,98 à mão de obra
Entre as condutas consideradas discriminatórias está a não aceitação do nome social da empregada
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
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