Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o Brasil estão sendo alvo de uma nova onda de golpes que prometem o cancelamento do CNPJ por supostas dívidas do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

As fraudes ocorrem por meio de SMS e WhatsApp, e a Receita Federal faz um alerta crucial: essas mensagens são falsas e o não pagamento do DAS não resulta em cancelamento automático do registro.

Nos últimos meses, muitos MEIs receberam comunicados alarmantes, informando sobre um suposto cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica devido à inadimplência no pagamento do DAS.

A Receita Federal foi categórica ao desmentir essas informações, esclarecendo que, embora o débito do DAS possa gerar multas e cobranças administrativas, ele não leva, por si só, à baixa imediata do CNPJ.

Como os golpistas agem

Os criminosos estão usando plataformas populares como WhatsApp e SMS para espalhar o golpe. As mensagens são projetadas para criar pânico nos microempreendedores, induzindo-os a clicar em links suspeitos ou a pagar boletos falsos.

O principal objetivo dessas ações é roubar dados pessoais, aplicar fraudes financeiras e gerar cobranças indevidas. Em alguns casos, os links direcionam as vítimas para páginas que imitam o sistema oficial do Programa Gerador do DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI), aumentando a credibilidade da armadilha e a chance de que o MEI caia no golpe.

Receita Federal reforça canais oficiais de atendimento

Para a segurança dos contribuintes, a Receita Federal é clara: o órgão NÃO utiliza WhatsApp ou SMS para enviar cobranças de débitos tributários. Os únicos canais oficiais para consulta de situação fiscal, regularização de pendências e emissão de boletos são:

• Portal do Empreendedor (gov.br/mei)
• Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
• Aplicativo MEI (App MEI)

O uso exclusivo desses canais garante a segurança das informações e evita que os empreendedores realizem pagamentos indevidos para golpistas.

Como o MEI pode se proteger contra fraudes

Para se resguardar e não cair nessas armadilhas, o Microempreendedor Individual deve seguir estas orientações:

• Nunca clique em links recebidos por mensagens de canais não oficiais (SMS, WhatsApp, e-mail).
• Sempre confira se o site utilizado tem domínio oficial.
• Utilize EXCLUSIVAMENTE o App MEI, o e-CAC e o Portal do Empreendedor para qualquer transação ou consulta.
• Em caso de qualquer dúvida, consulte um contador de confiança.

Além disso, é fundamental verificar periodicamente a situação fiscal no Portal do Empreendedor para evitar surpresas, multas e riscos de exclusão do regime simplificado.

A Receita Federal orienta que qualquer caso suspeito de golpe faça denúncia às autoridades competentes. O cidadão pode registrar ocorrência na ouvidoria do órgão, na Polícia Civil ou no Procon, dependendo da natureza do crime.

A denúncia ajuda na investigação, inibe a ação dos criminosos e contribui para a divulgação de novos alertas públicos.