A partir de 30 de maio, 4.730 agências dos Correios em todo o país estarão habilitadas para receber os segurados
Área do Cliente
Notícia
AM - Alíquota de ICMS será definida em setembro
Atualmente, a alíquota vigente sobre os produtos fabricados no PIM é de 12%
Fonte: Amazonas EM TEMPOTags: am -
Em duas semanas, o Amazonas deverá ter definido se aceita ou não a proposta debatida nas últimas reuniões do Conselho de Política Fazendária (Confaz) de redução da alíquota diferenciada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Zona Franca de Manaus dos atuais 12% para 10% e para 7%, no caso dos bens de informática.
A estimativa para a resolução do impasse que estaria “atrasando” o fim da guerra fiscal entre os Estados brasileiros foi dada pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Afonso Lobo.
De acordo com o secretário, as últimas negociações sobre as compensações para o Estado em caso de redução da alíquota avançaram nesta quarta-feira (21), em Brasília, durante reunião entre ele, o titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Diogo Henrique de Oliveira.
Segundo ele, o Amazonas não quer abrir mão de suas vantagens comparativas ao mesmo tempo em que não quer travar as negociações da reforma tributária do ICMS. “Por isso ouvimos os argumentos do Ministério da Fazenda e vamos levar o resultado da conversa para o governador Omar Aziz a fim de sensibilizá-lo. Esperamos ter uma posição dentro de duas semanas”, comentou.
Lobo detalhou que a redução do Imposto de Importação (II), por meio do Coeficiente de Redução Aduaneira (CRA), foi defendida na reunião como a principal compensação federal diante de possíveis perdas amargadas pelo Estado, caso a alíquota seja alterada. “O II possui um percentual de 88% de redução para a ZFM. Se aceitarmos a proposta do governo federal, as empresas locais terão uma redução ainda maior, em um índice ainda não estabelecido, para o imposto”, explicou.
Tributação de 10%
Com as negociações em andamento, a manutenção da alíquota do ICMS da ZFM em 12% está cada vez mais longe enquanto a realidade mais próxima para o Estado é alíquota de 10%. O analista econômico da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Gilmar Freitas, argumentou que se confirmada, a nova alíquota não trará impactos negativos para o Estado.
“A queda será relativa, pois hoje temos uma vantagem de cinco pontos percentuais em relação à alíquota dos demais Estados. Com a mudança teremos 10% de alíquota e os demais Estados 4%, uma diferença de 6%”, defendeu.
Já o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, ponderou que ainda é cedo para verificar se a nova alíquota somada à compensação proposta será suficiente para sustentar a competitividade da indústria amazonense.
Notícias Técnicas
O INSS divulgou o cronograma de pagamentos para o ano de 2025, com destaque para as datas de maio. Este planejamento é essencial para garantir que os beneficiários recebam seus valores de forma organizada e dentro do prazo esperado
Medidas incluem investimento em comunicação, capacitação de auditores-fiscais e modernização da gestão orçamentária do Fundo
Em quatro anos postos de trabalho aumentaram no setor
Desde 2022, após decisão do STF a pensão alimentícia deixou de ser tributada pelo governo para se tornar isenta e contribuintes podem solicitar a restituição do IR pago nos últimos cinco anos
Notícias Empresariais
Com vídeos interativos e lives, plataforma ajuda marcas como a Parafinesse, de velas artesanais, a faturar em horas o que antes levava um mês
Trabalhar de casa se tornou uma realidade para muitas pessoas, e com essa mudança veio também a necessidade de garantir que as informações profissionais fiquem protegidas, mesmo fora do ambiente tradicional do escritório
Proposta apresentada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) em 1º de Maio, semelhante à PEC que tramita na Câmara, pode 'aumentar a informalidade e a desigualdade entre grandes redes e pequenos lojistas', afirma a Ablos
Quem já está no mercado de e-commerce há algum tempo provavelmente já está familiarizado com o conceito de marketplace. Lidar com conexões de sellers, matches, buyboxes e comissões é uma ideia que atrai e espanta muitos gestores de e-commerce
Para saber de forma segura se houve desconto de mensalidade associativa no seu contracheque, verifique diretamente pelo Meu INSS
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional