Receita Federal e municípios trabalham na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo
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GO - Alterada cobrança do Supersimples
Foi alterado o cálculo do ICMS para mais de 34 mil microempresas goianas que recolheram o imposto em cota fixa de R$ 50,00 no ano passado.
Foi alterado o cálculo do ICMS para mais de 34 mil microempresas goianas que recolheram o imposto em cota fixa de R$ 50,00 no ano passado. A partir de janeiro de 2009 o recolhimento não é mais fixo e deve ser feito de acordo com o faturamento mensal de cada empresa, pelo modelo de Programa Gerador do Simples Nacional. O valor do imposto passa a ser variado, seguindo a movimentação mensal de vendas das pequenas empresas, esclarece a Secretaria da Fazenda.
O ICMS de janeiro do Supersimples será recolhido excepcionalmente em 13 de março. A partir daí os pagamentos são mensais.
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Estamos a menos de 5 meses do início do período de transição da Reforma Tributária, que começa em 2026, com a fase de testes, e termina em 2032, com a aplicação integral da nova legislação a partir de 2033
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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