Os únicos canais para aposentados e pensionistas fazerem a notificação de não reconhecimento de desconto no benefício e consequente pedido de restituição são a plataforma Meu INSS (site ou aplicativo) e a central 135
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Notícia
MA - Legislação tributária está disponível na home page da SEFAZ
A SEFAZ realiza esforço para atender cada vez melhor os contribuintes e usuários dos seus serviços. O objetivo é dar maior conforto, agilidade e presteza no atendimento.
A SEFAZ realiza esforço para atender cada vez melhor os contribuintes e usuários dos seus serviços. O objetivo é dar maior conforto, agilidade e presteza no atendimento.
O objetivo estratégico é que o atendimento remoto, pela Internet, alcance 90% da demanda, propiciando que o contribuinte, contador ou usuário não ncessite se deslocar de casa ou escritório para obter informações, orientações, fazer reclamações, ingessar com recursos, acompanhar processos e tudo o mais.
O relatório de estatística das manifestações recebidas pela Ouvidoria da SEFAZ – Maranhão, via e-mail, telefone, fax, aponta que a maior parte das dúvidas dos usuários (45%) giram em torno da legislação, transmissão e preenchimento da Declaração – DIEF ou DIS e emissões de certidões.
Aqui vamos apresentar alguns atalhos que facilitam a navegação dos interessados na home page da sefaz em busca de informações sobre a legislação e apresentar alguns serviços disponíveis para melhorar o acesso de todos. Nas próximas vamos tratar da DIEF e outros assuntos relevantes.
LEGISLAÇÃO
O serviço relativo a legislação do ICMS está bem organizado em nossa home page ( www.sefaz.ma.gov.br ). Clique na seção CANAIS, no item LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Nesta seção os arquivos estão organizados assim:
1.Arquivo do regulamento do ICMS – arquivos dos anexo do RICMS – importante baixar os dois na sua máquina. Eles são sempre atualizados.
2. Leis estaduais; Leis Federais; Decretos (ano a ano); Portarias, etc
Todos os arquivos (Leis, Decretos, Portarias, etc) estão em formato do Microsoft Word ,que permite o uso do comando Editar/Localizar ( CTRL + L) que permite a localização automática de palavras/assuntos em textos .
Veja especialmente o segmento da orientação tributária: tributação por produtos, benefícios, etc. Siga o link. Lá está um resumo da legislação aplicada a diversos produtos.
http://www.sefaz.ma.gov.br/orientacao_tributaria/default.asp
Ainda na seção CANAIS, no item INFORMAÇÕES, estão diversos manuais, inclusive um para orientar contribuintes, sobre documentos fiscais, produtores rurais, ECF, entre outros.
Notícias Técnicas
O banco teve um lucro líquido de R$ 7,4 bilhões, uma queda de 20% ano contra ano e de 23% na comparação sequencial. O número veio bem abaixo do consenso, de cerca de R$ 9 bi
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do IRPF 2025 de hoje até 30 de maio
Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda abordou pontos como split payment, período de testes e regimes diferenciados
Pessoas, órgãos e entidades têm 15 dias úteis para se manifestar no processo
Notícias Empresariais
A detecção ocorreu no estado do Rio Grande do Sul, no município de Montenegro. A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo.
O objetivo central dessas alterações é assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, exigindo que as empresas negociem acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir o trabalho nesses dias
A conduta foi praticada pelo superior hierárquico da empregada
Para saber de forma segura se houve desconto de mensalidade associativa no seu contracheque, verifique diretamente pelo Meu INSS
Parceria ampliará financiamento a empresas brasileiras e chinesas
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
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