Órgão vai notificar os aposentados e pensionistas que podem ter sido prejudicados pela fraude na próxima terça-feira (13). Segurados deverão reconhecer se autorizaram o desconto ou não
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Receita elerta empresários sobre golpe aplicado na PB
Empresários paraibanos podem ser vítimas de um golpe e estão sob risco de prisão por até cinco anos, além do pagamento de multa, por fraudes contra a Receita Federal. O alerta foi emitido nesta sexta-feira (13) pela própria Receita Federal, que rec
Empresários paraibanos podem ser vítimas de um golpe e estão sob risco de prisão por até cinco anos, além do pagamento de multa, por fraudes contra a Receita Federal. O alerta foi emitido nesta sexta-feira (13) pela própria Receita Federal, que recebeu denúncia sobre o crime.
Segundo a Receita, um empresário procurou o órgão para questionar a possibilidade de reduzir valores de tributos e contribuições utilizando créditos de terceiros, serviço que estaria sendo oferecido por um escritório sediado em São Paulo para empresários paraibanos.
“Esse alerta foi motivado por denúncias acerca da atuação de profissional oriundo do Estado de Pernambuco e pelo comparecimento de um empresário à Delegacia da Receita Federal que, desconfiado de que se tratava de fraude, solicitou informações sobre esse tipo de compensação”, afirmou o delegado da Receita Federal na Paraíba, Marialvo Laureano.
Ainda segundo o delegado, a legislação proíbe a compensação de débitos com créditos de terceiros. Quem for flagrado cometendo o crime será multado entre 75% e 225% no valor do débito e pode ser condenado a até cinco anos de prisão, conforme prevê a lei de crimes com a ordem tributária.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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