Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
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Impostos em Florianópolis podem ser pagos com cartão de crédito
Por enquanto, serviço só está disponível na unidade do Pró-Cidadão do Centro
O contribuinte de Florianópolis passou a contar com a opção de pagamento de impostos e taxas municipais através do cartão de crédito, à vista ou em até 12 vezes. Segundo a prefeitura, o serviço está disponível, neste primeiro momento, somente no Pró-cidadão do Centro, e deverá ser ampliado para as outras unidades até o início do próximo mês. As alternativas através do boleto ou dinheiro seguem disponíveis.
Segundo a secretaria de Fazenda, uma das praticidades oferecidas é, por exemplo, o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de forma parcelada, mas já com a quitação integral junto ao município. Com isso, a pessoa conseguirá efetuar a transferência da propriedade do imóvel no cartório de registro, sem que esse benefício seja obtido somente através da quitação em dinheiro à vista.
– A intenção é buscar a diminuição da inadimplência e fomentar a arrecadação. Lembrando que, no pagamento com cartão de crédito, o dinheiro entra como se fosse à vista e de forma imediata para o município. Fica a critério do cidadão fazer a simulação com um dos atendentes para saber qual a melhor forma para parcelar a dívida – explicou o secretário adjunto da Fazenda, Leandro Domingues.
Os tributos que já podem ser pagos via cartão de crédito: ISS, PAC, ITBI, IPTU, TCRS, Multa CMC, Nota Avulsa, PPI Integral, PPI Parcelado, Taxa de Ambulantes (SUSP), Auto de Infração (Floram), Licença de Tráfego e Vistoria, Taxa de Licenciamento Ambiental e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.
Os tributos em fase de execução fiscal ainda não estão na lista para serem pagos no cartão de crédito, mas essa funcionalidade deve estar disponível até o fim deste ano.
De acordo com o secretário adjunto, uma equipe estuda a possibilidade para o pagamento no cartão de débito da taxa de abertura do processo administrativo no Pró-Cidadão de Florianópolis. Porém, Domingues adianta que ainda não há uma data para que isso ocorra.
Parcelas do IPTU restantes podem ser pagas no cartão
Para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), é possível também fazer o pagamento com o cartão de crédito das parcelas restantes referentes ao ano de 2019. A partir de dezembro, o site para acessar os boletos para o contribuinte pagar o IPTU 2020 e taxa de resíduos sólidos estará disponível.
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